FRANQUEIRA RODRIGUES DEFENDE ORÇAMENTO EUROPEU ROBUSTO E MAIS APOIO ÀS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

O eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues apelou terça-feira a um “orçamento comunitário mais robusto”, durante o debate no Parlamento Europeu sobre o relatório “Um orçamento de longo prazo renovado para a União num mundo em mudança”, co-assinado pela eurodeputada portuguesa Carla Tavares (S\&D) e por Siegfried Mureşan (PPE).

Na sua intervenção, Franqueira Rodrigues defendeu “uma visão estratégica para um novo tempo na Europa e no mundo”, sublinhando a necessidade de dotar a União Europeia de um orçamento “com recursos acrescidos e flexibilidade” para enfrentar os desafios actuais e futuros. A intervenção do eurodeputado foi destacada em nota de imprensa divulgada pelo seu gabinete na terça-feira.

“Precisamos de um orçamento comunitário dotado de maiores recursos para fazer face a maiores desafios”, afirmou, reforçando a importância de criar novas fontes de financiamento capazes de responder às exigências da vida coletiva europeia.

O eurodeputado destacou ainda a necessidade de o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), referente ao período 2028–2034, reforçar a coesão económica, social e territorial, combater as desigualdades e continuar a apoiar sectores estruturantes como a Agricultura e as Pescas. Ao mesmo tempo, pediu mais investimento em áreas emergentes, como a Inovação, os Oceanos e o Espaço.

Franqueira Rodrigues sublinhou igualmente a importância de manter firmes as ambições climáticas da UE, mas alertou para a crescente exigência em matéria de Segurança e Defesa. “A crise da habitação, o apoio aos jovens e a atenção especial às Regiões Ultraperiféricas devem estar no centro da nossa ação”, acrescentou.

Uma das propostas de alteração ao relatório, trabalhada por Franqueira Rodrigues, insiste na obrigação da União, ao abrigo do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), de adotar medidas específicas para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores e a Madeira. A proposta sublinha “a necessidade de um apoio contínuo e específico no próximo QFP, nomeadamente através de um POSEI reforçado”.

O relatório estabelece os princípios orientadores que o Parlamento Europeu defende para a configuração do próximo orçamento plurianual da União e deverá ser votado esta quarta-feira em Estrasburgo. A proposta da Comissão Europeia sobre o novo QFP está prevista para o mês de junho.

O POSEI (Programas de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade) é um instrumento da União Europeia criado para apoiar o sector agrícola nas Regiões Ultraperiféricas, compensando os seus constrangimentos estruturais, como o isolamento geográfico e os custos acrescidos de transporte e abastecimento.

Já o artigo 349.º do TFUE reconhece as especificidades permanentes destas regiões e permite à UE adotar medidas diferenciadas em várias áreas — como fiscalidade, transportes, agricultura ou apoio à coesão — para assegurar a sua plena integração no espaço europeu.