Durante o debate em sessão plenária do Parlamento Europeu, realizado terça-feira em Estrasburgo, o Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral defendeu uma “Política de Coesão com um orçamento robusto”, apelando a uma abordagem mais próxima dos territórios e das autoridades locais no período pós-2027. A intervenção ocorreu no âmbito da discussão do relatório de iniciativa sobre o Nono Relatório sobre a Coesão Económica e Social, que contou com a presença do Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Rafaele Fitto.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pelo Gabinete do Eurodeputado, o relatório em análise destaca como principais prioridades a necessidade de reforçar a dimensão territorial, aumentar a eficácia da política e garantir a participação ativa de autoridades locais e regionais, com vista a uma resposta mais flexível aos desafios regionais.

Paulo do Nascimento Cabral sublinhou que “cada euro investido através desta política deverá ser multiplicado por três até 2040”, salientando que tal só será viável “se envolvermos as autoridades regionais e locais numa abordagem multinível no seu desenho e gestão, respeitando o princípio da subsidiariedade e de parceria”.

O Eurodeputado frisou ainda o papel estruturante da Política de Coesão no projeto europeu, afirmando que esta “deve continuar a ser o principal instrumento no combate às desigualdades regionais”. Acrescentou que “no último quadro, a Política de Coesão representou 13% de todo o investimento público na União Europeia e 51% nos Estados-Membros ou regiões menos desenvolvidas”, o que, segundo Nascimento Cabral, “demonstra que é, de facto, a maior política de investimentos da União Europeia e beneficia todos os Estados-membros, direta ou indiretamente”.

No que respeita às Regiões Ultraperiféricas (RUP), o Eurodeputado reiterou a importância de manter uma abordagem específica, conforme consagrado no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Enfatizou que, apesar dos seus desafios estruturais permanentes, estas regiões “são também territórios de elevado potencial estratégico para a União, com condições únicas para liderar processos de inovação territorial”.

Paulo do Nascimento Cabral alertou ainda para a necessidade de a Comissão Europeia realizar avaliações de impacto nas RUP relativamente a novas propostas legislativas. “É essencial que a Comissão promova sempre essas avaliações, para evitarmos erros como o ETS e sobrecargas regulatórias que possam comprometer o seu desenvolvimento económico e social”, afirmou.

Concluindo a sua intervenção, o Eurodeputado lançou um apelo à Comissão Europeia: “Os transportes são a principal limitação da competitividade das empresas nas Regiões Ultraperiféricas e por isso precisamos urgentemente de um POSEI Transportes”.

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