O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, submeteu segunda-feira à Comissão Europeia o contributo regional no âmbito da consulta pública sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (2028-2034), encerrando um processo de participação iniciado com a conferência realizada a 4 de abril, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.

De acordo com a Nota de Imprensa divulgada pelo Gabinete de Comunicação e Multimeios da ALRAA, foram entregues dois contributos distintos. O primeiro, de natureza institucional, corresponde à Resolução n.º 2/2025/A, de 20 de janeiro, aprovada em plenário a 13 de dezembro de 2024. Intitulada “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre um Quadro Financeiro Plurianual com a Política de Coesão, Política Agrícola Comum e Política Comum de Pescas, reforçadas e que garantam o reconhecimento das especialidades das Regiões Ultraperiféricas”, esta resolução define a posição oficial da ALRAA sobre as prioridades dos Açores no futuro orçamento europeu.

O segundo documento submetido resulta da conferência “Os desafios da União Europeia e o novo Quadro Financeiro Plurianual”, promovida pela Presidência da ALRAA. Trata-se de um relatório técnico e analítico que sistematiza os contributos dos participantes no evento, entre eurodeputados, especialistas, empresários, investigadores e representantes da sociedade civil. Este segundo contributo, esclarece a ALRAA, “não traduz uma posição institucional”, mas antes o reflexo de uma auscultação alargada e representativa dos diversos sectores envolvidos.

As propostas apresentadas focam-se em áreas estruturantes para a Região, nomeadamente a coesão económica e social, a agricultura, a transição energética e digital, consideradas fundamentais para assegurar o desenvolvimento sustentável dos Açores no próximo ciclo de políticas europeias.

Segundo a mesma nota, com esta iniciativa a Presidência da Assembleia Legislativa “reafirma o seu compromisso de promover um espaço privilegiado de diálogo entre os Açores e a União Europeia”, reforçando a presença ativa da Região nos processos de decisão comunitários.

© ALRAA | PE