O cabeça-de-lista do PAN/Açores às eleições legislativas de 18 de maio, Dinarte Pimentel, manifestou segunda-feira “profunda indignação e repúdio” face ao tratamento aplicado a um recluso do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, na sequência de um incidente em que este ateou fogo ao colchão da sua cela. A denúncia foi feita através de uma informação à imprensa divulgada pelo partido.

Segundo o PAN/Açores, após o incidente, o recluso — com “notórios problemas de saúde mental” — foi confinado a uma cela em regime de total isolamento, “apenas com roupa interior, duas cobertas e uma cama sem colchão”. Para Dinarte Pimentel, estas condições representam “um atentado aos princípios básicos da dignidade e dos direitos humanos”, sobretudo tendo em conta os alertas feitos pela enfermeira responsável pelo acompanhamento clínico do detido, que culminaram na sua hospitalização em estado grave, nos cuidados intensivos.

O candidato critica o procedimento adotado pelo estabelecimento prisional, classificado como de alta segurança, e exige o apuramento de responsabilidades. “Importa perceber a proporcionalidade da medida aplicada – considerada anacrónica – e, sobretudo, o que falhou na supervisão do recluso, de forma a colocar a sua saúde e vida em risco”, lê-se no comunicado.

Pimentel defende que todos, “incluindo os que cometem crimes, devem ter asseguradas condições dignas, sobretudo quando sofrem de patologias do foro psiquiátrico”. O candidato lembra que a Lei da Saúde Mental estabelece garantias no acesso a tratamento e na ressocialização das pessoas mais vulneráveis, e sublinha que indivíduos com perturbações graves “devem ser internados num estabelecimento de saúde mental”, sob pena de falharem os objetivos preventivos e humanitários do sistema prisional.

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