A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) realizou 4.495 ações inspetivas durante o ano de 2024, ultrapassando em 40% a meta inicialmente estabelecida, revelou esta terça-feira a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, em Nota de Imprensa.

Segundo o Relatório de Atividades da IRAE, disponível no portal oficial do Governo dos Açores, 78% das ações inspetivas decorreram no âmbito de 13 planos operacionais, com especial enfoque na proteção da saúde pública, segurança dos bens de consumo e defesa dos direitos dos consumidores açorianos.

Entre os planos executados, destacam-se áreas como as práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho, o controlo do tabaco e a venda e consumo de bebidas alcoólicas. No total, foram também promovidas 3.973 diligências de instrução, originando 674 processos de averiguação e 230 processos de contraordenação, além da prestação de 470 informações por parte da entidade.

Durante o mesmo período, os consumidores apresentaram 1.881 reclamações, das quais 36% deram origem a processos de averiguação. As restantes incluíram agradecimentos ao serviço prestado ou foram reencaminhadas por extravasarem a competência da IRAE.

Já em 2025, destaca-se a execução de um novo plano operacional focado nas vendas com redução de preço na venda a retalho, incluindo saldos, promoções e liquidações, assim como na indicação de preços e no combate a ações enganosas. Esta operação decorreu entre 20 de janeiro e 28 de fevereiro, abrangendo operadores económicos nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico.

Das fiscalizações realizadas junto de 226 operadores económicos, resultaram oito processos de contraordenação. Entre as infrações mais frequentes estão a ausência de indicação clara sobre o tipo de venda e produto, falhas na menção ao preço mais baixo anteriormente praticado, omissão da data de início e duração da campanha, incumprimento no envio da declaração de saldos e ainda a falta de preços visíveis em loja, vitrinas ou montras, além de práticas comerciais desleais.

A IRAE mantém assim uma postura pró-ativa no seu plano de ação, com impacto relevante na vigilância económica e na proteção dos consumidores nos Açores.

Relatório.

© GRA | PE