A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, reafirmou sexta-feira o “compromisso firme” do Governo dos Açores em continuar a fortalecer os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos laborais, destacando o papel do Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho (SERCAT). A declaração foi feita na abertura do seminário “A Resolução Extrajudicial de Litígios Laborais nos Açores”, que decorreu em Ponta Delgada, segundo informou a Secretaria Regional em Nota de Imprensa.

A governante sublinhou que este trabalho passa por “apoio institucional, sensibilização de empregadores e trabalhadores para as vantagens da conciliação e o aprimoramento constante do enquadramento legal que suporta estes processos”. Apelou ainda às empresas e sindicatos para que “continuem a acreditar no diálogo como primeira via” e aos profissionais do Direito que “recomendem e facilitem a mediação sempre que possível”.

“Só com o contributo de todos é que podemos construir um ambiente laboral mais justo, colaborativo e sustentável”, frisou Maria João Carreiro, valorizando os mecanismos extrajudiciais como soluções próximas, acessíveis, eficientes e humanizadas.

Criado há 36 anos, o SERCAT atua na mediação de litígios laborais entre empregadores e trabalhadores na Região, sendo um serviço da Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego. Desde a sua criação, já foram realizadas mais de 12.300 diligências de conciliação, com uma taxa de sucesso global de 61%, conforme revelou Susana Martins, Diretora de Serviços do Trabalho, na comunicação “SERCAT – Há mais de 35 anos a conciliar”.

Graças a estes acordos, foram negociados valores superiores a 8,7 milhões de euros, o que, segundo a governante, demonstra o impacto real do serviço na vida laboral dos açorianos. “Cada acordo alcançado fora dos tribunais representa não apenas um processo judicial a menos mas sobretudo um trabalhador e um empregador que encontraram uma solução consensual, com celeridade e dignidade”, destacou.

Durante o seminário teve lugar uma mesa-redonda subordinada ao tema “A Resolução extrajudicial de conflitos”, moderada por Renato Medeiros, Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego, e que contou com intervenções de José de Araújo Barros (Juiz Árbitro no CIMARA), Carlos Câmara (Árbitro Presidente do Tribunal Arbitral do CESA), Maria José Araújo (Presidente da Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta do SERCAT) e Nuno Vicente (Procurador da República – Coordenador Setorial da Jurisdição Laboral da Comarca dos Açores).

O evento foi transmitido online e está disponível para visualização na página do Facebook “Qualificação Profissional e Emprego Açores”.

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