GOVERNO DOS AÇORES PREPARA NOVAS MEDIDAS CONTRA MAUS-TRATOS NA INFÂNCIA

A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, afirmou esta semana que a prevenção e o combate aos maus-tratos na infância é uma “responsabilidade de todos” e anunciou a implementação de duas novas medidas nesta área, a apresentar durante o mês de maio. A informação foi divulgada na Nota de Imprensa emitida quinta-feira pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

O anúncio teve lugar em Ponta Delgada, durante a sessão de encerramento do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, uma iniciativa promovida pelo Comissariado dos Açores para a Infância, que decorreu ao longo de abril.

Entre as medidas anunciadas destaca-se a campanha “Nem todos os laços são familiares”, integrada no IV Plano Regional de Combate à Violência Doméstica, e que visa reforçar a consciencialização da sociedade para os sinais e consequências de maus-tratos em contexto familiar.

Será igualmente adaptada à realidade açoriana a Orientação n.º 1/2022 da Direção-Geral da Saúde, relativa à atuação clínica em casos de violência doméstica em adultos. Esta orientação inclui o reforço dos mecanismos de registo clínico e facilitará a sinalização de crianças vítimas indiretas de violência, ao serem expostas a contextos de violência doméstica.

Mónica Seidi sublinhou que “o combate aos maus-tratos infantis deve ser mantido durante todos os dias do ano”, reforçando a necessidade de um compromisso contínuo e coletivo.

Durante o mês de abril, que é reconhecido como o mês por excelência da prevenção dos maus-tratos infantis, foram promovidas várias ações em todos os concelhos dos Açores. Estas incluíram iniciativas lideradas pelas comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ), em parceria com as autarquias, bem como a iluminação simbólica de edifícios públicos em tons de azul, cor associada à causa.

De acordo com dados oficiais incluídos na Nota de Imprensa, as 19 comissões de proteção existentes nos Açores registaram, em termos globais, 3.160 processos ativos envolvendo 2.949 crianças e jovens, refletindo a dimensão e complexidade da problemática na Região Autónoma.