A Secretaria Regional do Mar e das Pescas anunciou terça-feira, através de Nota de Imprensa, a republicação do AVISO N.º 02/C10-i05-RAA/2024, prorrogando até 30 de junho de 2025 o prazo para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura.

Este programa de apoio, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através do investimento TC-C10-i05-RAA, dispõe de um montante global de cinco milhões de euros. O objetivo é fomentar a modernização, inovação e sustentabilidade nos setores das pescas e da aquicultura na Região Autónoma dos Açores.

De acordo com a mesma nota oficial, são elegíveis operações que visem, entre outros, a renovação da frota de pesca, a introdução de soluções tecnológicas para melhorar o desempenho energético, a modernização de processos produtivos, a redução da produção de resíduos no mar e a promoção da economia circular.

Podem apresentar candidaturas os proprietários ou armadores de navios registados nos portos açorianos, operadores do setor da transformação e comercialização de produtos da pesca e aquicultura, organizações de pescadores – incluindo as de produtores –, empresas aquícolas e entidades públicas com responsabilidades na administração de núcleos e portos de pesca.

Este sistema de incentivos “reforça o compromisso com a sustentabilidade e resiliência do setor”, promovendo uma frota mais eficiente, a redução de resíduos e práticas alinhadas com a economia circular, salienta a Secretaria Regional do Mar e das Pescas.

O aviso completo está disponível no site oficial do PRR, e poderá ser consultado aqui, sendo que o período para submissão de candidaturas decorre até às 17h00 de 30 de junho de 2025.

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