PAN/AÇORES EXIGE ESCLARECIMENTOS SOBRE INVENTÁRIO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA HABITAÇÃO

A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou segunda-feira um requerimento ao Governo Regional a solicitar esclarecimentos sobre a execução da medida aprovada no Orçamento Regional para 2025, que prevê a inventariação do património imobiliário regional com potencial para uso habitacional. O pedido inclui ainda questões sobre o ponto de situação da criação da Bolsa Regional de Imóveis Públicos, proposta igualmente aprovada por iniciativa do partido.

De acordo com a Informação à Imprensa enviada às redações na terça-feira, esta medida do PAN/Açores pretende dar resposta à crise habitacional na Região, tendo em conta “as especificidades locais que dificultam o acesso a uma habitação digna”, conforme sublinha o documento.

Pedro Neves, Deputado regional e porta-voz do partido, recorda que a proposta visa identificar imóveis devolutos ou subutilizados com potencial para arrendamento, aquisição ou reabilitação. “O flagelo da habitação é um dos desafios sociais mais urgentes da atualidade, tornando-se imperativo que se tomem medidas concretas e estruturadas que garantam o direito constitucional a uma habitação condigna a toda a população”, afirmou o parlamentar.

Na mesma nota, o PAN/Açores destaca ainda que, entre os fatores que agravam o problema, estão “o aumento exacerbado dos preços das habitações, a reconversão de habitações para outros usos, a elevada procura face à escassa oferta e o crescimento do número de imóveis devolutos”. O partido alerta que esta situação tem consequências sociais sérias, nomeadamente a dificuldade dos jovens em aceder ao mercado habitacional, obrigando muitos a permanecer na casa dos pais por incapacidade de suportar os custos de uma habitação própria.

“O reforço do parque habitacional público e a reabilitação de imóveis devolutos são passos essenciais para combater esta crise de forma eficaz”, frisou Pedro Neves.

O PAN/Açores aguarda agora a resposta do Governo Regional quanto ao estado atual da implementação da medida, aprovada na Assembleia Legislativa Regional no âmbito das negociações do Orçamento para o próximo ano.