O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) denunciou esta quarta-feira o incumprimento das regras legais relativas à aplicação de herbicidas na via pública nas ilhas de São Miguel e do Pico, exigindo esclarecimentos ao Governo Regional através de um requerimento oficial. A informação consta de um Comunicado de Imprensa emitido pelo partido.

Segundo o Bloco, não foram respeitados os períodos de interdição ao acesso das zonas tratadas após a aplicação dos produtos, tal como estipulado na legislação e nas fichas técnicas dos herbicidas utilizados, nomeadamente os produtos “Zagaia” e “Garlon” em São Miguel, e “Galigan” no Pico. Além disso, não terá sido feita a devida sinalização nem prestada informação clara sobre os produtos aplicados, contrariando o que é legalmente exigido.

“Esta situação é muito grave e pode estar a pôr em causa a saúde pública e o ambiente”, alerta o Bloco de Esquerda no requerimento enviado ao executivo açoriano, onde denuncia que os produtos aplicados, embora isentos de glifosato, “são altamente tóxicos para o ambiente, para pessoas e para os animais”.

A ficha técnica do herbicida “Garlon” alerta para riscos como morte por ingestão e penetração nas vias respiratórias (H304), reações alérgicas cutâneas (H317), toxicidade renal após exposição prolongada (H373), e elevada toxicidade para organismos aquáticos (H410). Já o “Zagaia” é classificado como muito tóxico para o meio aquático e irritante ocular grave. O “Galigan”, utilizado no Pico, exige um intervalo de reentrada de nove dias, período que, segundo o Bloco, não foi respeitado.

“Considerando que a via onde foi aplicado [o Galigan] não foi encerrada, tudo indica que este intervalo não foi cumprido”, refere o BE/Açores, apontando que a aplicação foi feita com veículos em andamento e de forma contínua em troços longos, dificultando o impedimento do acesso até à secagem do produto.

Em São Miguel, a aplicação decorreu no troço entre Fenais da Luz e Capelas, numa extensão superior a cinco quilómetros. O partido critica ainda o facto de, segundo a resposta do Governo, as placas informativas terem sido colocadas apenas no início e no fim dos troços tratados, o que “impediu que a maioria das pessoas que circulavam na via tivesse acesso a qualquer informação sobre os produtos usados”.

O Bloco alerta também para o caso específico das Capelas, onde a aplicação decorreu junto a uma área residencial e a serviços públicos, sem qualquer sinalização, o que “gerou dúvidas em relação ao tipo de produto” e não garantiu a proteção dos cidadãos.

A legislação em vigor determina que devem ser afixados avisos visíveis junto às áreas tratadas, com a identificação da entidade responsável, tipo de tratamento, data e condições de reentrada. No entanto, em foto enviada pelo Governo sobre a aplicação em São Miguel, “não é referida a data de reentrada, pelo que se subentende que não houve encerramento da via”.

Face a estas alegadas irregularidades, o Bloco de Esquerda exige esclarecimentos ao Governo Regional sobre os procedimentos adotados, reiterando a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de segurança e proteção ambiental.

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