IL/AÇORES EXIGE ESCLARECIMENTOS SOBRE PROTOCOLO DO COMPLEXO DESPORTIVO DO LAJEDO

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, requereu esta segunda-feira ao Governo Regional a entrega de “todos os protocolos assinados, pelos sucessivos Governos Regionais, que incidam sobre o campo relvado do Complexo Desportivo do Lajedo, para utilização por entidades terceiras”. O pedido foi formalizado num requerimento já submetido no Parlamento, segundo informou a Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal dos Açores através de uma Nota de Imprensa.

Em causa está, segundo Nuno Barata, a necessidade de esclarecer o processo de concessão daquela infraestrutura desportiva. O Deputado liberal recorda que, em dezembro passado, o Executivo açoriano aprovou, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 190/2024, de 30 de dezembro, a abertura de um concurso público internacional para a concessão do Estádio de São Miguel, do Complexo Desportivo do Lajedo e de outros imóveis conexos, com um prazo de execução de 25 anos.

Contudo, aponta, “terá sido assinado, no passado dia 20 de março de 2025”, um protocolo específico referente ao campo de futebol do Lajedo, “com efeitos retroativos desde agosto de 2024 e vigência até 2030”. Para a IL/Açores, este procedimento gera dúvidas sobre a coerência da estratégia do Governo, levando Nuno Barata a questionar diretamente a tutela: “Por que razão a Região Autónoma assinou um protocolo de cedência de uma infraestrutura desportiva pública com uma Sociedade Anónima Desportiva, com o prazo de vigência até daqui por 5 anos, quando tem a decorrer um concurso público internacional que visa concessionar esta mesma infraestrutura por um período de 25 anos?”, lê-se no requerimento citado.

A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal sublinha ainda a necessidade de obter “cabal esclarecimento sobre a verdadeira intenção de lançar o concurso público internacional” e questiona se a assinatura deste protocolo implicará alterações ao caderno de encargos inicialmente previsto.

O Deputado liberal refere também declarações contraditórias de membros do Governo Regional sobre o futuro do Complexo do Lajedo. Segundo a Nota de Imprensa da IL/Açores, a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais afirmou, no final de março, que a concessão “não seria feita a uma única entidade” e que o caderno de encargos “ainda não estaria concluído”. Já a 23 de abril, o Presidente do Governo Regional terá dito, em declarações públicas, que o Complexo Desportivo do Lajedo não seria incluído no concurso e que “existe, como sempre existiu, um protocolo celebrado com o clube e SAD do Santa Clara”, o qual se manteria.

Face a estas incongruências, a Iniciativa Liberal dos Açores considera essencial clarificar o procedimento adotado e os interesses subjacentes à gestão deste equipamento público.