A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou terça-feira uma recomendação do Bloco de Esquerda (BE) que visa a implementação de um programa de consumo vigiado no concelho, em colaboração com o Serviço Regional de Saúde e organizações que atuam na área da toxicodependência. A medida pretende reforçar a resposta pública a um problema de saúde e exclusão social, à semelhança de iniciativas já em curso noutros pontos do país e do mundo.

Segundo o Comunicado de Imprensa do BE/Açores, que reporta a deliberação do órgão municipal, a proposta tem por base dados e recomendações do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, que reconhece os benefícios comprovados das salas de consumo assistido. Estas incluem a redução do consumo em espaços públicos, o aumento da segurança e higiene no uso de substâncias, bem como um maior acesso a cuidados de saúde e apoio social, sem que se registe um aumento do consumo ou da criminalidade associada.

A deputada municipal do BE, Avelina Ferreira, defendeu que “as estratégias que têm sido implementadas não têm sido eficazes, com a agravante do surgimento de novas substâncias psicoativas que agravam o problema de saúde pública e os problemas sociais associados ao seu consumo”. Para o Bloco, importa “dar dignidade a estas pessoas, dar-lhes a esperança de tratamento e da possibilidade de se reverter o seu ciclo de degradação”.

A recomendação recorda que mais de 70 experiências semelhantes estão em funcionamento em países como Austrália, Canadá, Alemanha, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Espanha e Suíça, onde os resultados são considerados positivos. Em Portugal, Lisboa e Porto são apontadas como referências no acolhimento de salas de consumo assistido com impacto comprovado na redução dos riscos associados ao consumo de substâncias ilícitas.

Avelina Ferreira sublinhou ainda que o Decreto-Lei n.º 183/2001, de 21 de Junho, confere aos municípios competência legal para desenvolver programas de consumo vigiado, apelando à colaboração entre diferentes forças políticas, à semelhança do que aconteceu no continente.

Durante a sessão da Assembleia Municipal foram igualmente aprovados, por unanimidade, votos de saudação ao 8 de março (Dia Internacional da Mulher), ao 25 de abril (Revolução dos Cravos) e ao 1.º de maio (Dia do Trabalhador), também propostos pelo Bloco de Esquerda.

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