A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou ontem (22.04.2025) à Mesa da Assembleia Legislativa Regional uma iniciativa legislativa que propõe a criação de Salas de Consumo Assistido de Drogas (SCAD) na ilha de São Miguel, com prioridade para os concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande, devido à sua maior prevalência de consumo de substâncias psicoativas, nomeadamente drogas sintéticas. A proposta foi divulgada através de uma Informação à Imprensa do PAN/Açores.

De acordo com o partido, o objetivo da medida é dar resposta ao crescente alarme social relacionado com o consumo de Novas Substâncias Psicoativas (NSP), sobretudo entre jovens e pessoas com diagnósticos de saúde mental, como ansiedade, depressão, esquizofrenia ou doença bipolar, cujas consequências podem ser graves ou mesmo irreversíveis.

Segundo o deputado e porta-voz do PAN/Açores, Pedro Neves, as SCAD “são um ambiente seguro para os utilizadores, desprovido de juízos de censura, em que os consumidores levam o seu próprio produto para consumo, onde consomem sob a supervisão de profissionais de saúde qualificados”. Estas salas, sublinha o parlamentar, representam um modelo centrado na dignidade, segurança e recuperação, promovendo uma política inclusiva e orientada para resultados que beneficiem não só os consumidores, como também a comunidade em geral.

O partido defende ainda que estas estruturas permitem reduzir o consumo em espaços públicos, realizar rastreios de doenças infetocontagiosas, combater o tráfico e melhorar os diagnósticos e tratamentos de dependências químicas, além de acompanhar a rápida mutação das fórmulas das substâncias ilícitas.

De acordo com o PAN, as experiências internacionais demonstram que as SCAD não aumentam a criminalidade nas suas imediações e, em vários casos, contribuem para a diminuição do número de pessoas em situação de sem-abrigo, dado que muitas destas salas incluem respostas sociais complementares, como fornecimento de refeições, espaços de higiene e bancos de roupa.

Para Pedro Neves, esta proposta “não é apenas uma resposta ao desafio de saúde pública que o flagelo do consumo de drogas sintéticas representa atualmente, mas também um reflexo do compromisso do PAN/Açores em garantir uma abordagem mais humana e eficaz no consumo e tratamento da dependência química”.

A proposta do PAN surge num contexto de crescente preocupação pública e institucional com os efeitos das NSP na Região, e segue exemplos de sucesso já implementados em cidades como Lisboa e Porto, bem como em diversos países europeus e da América do Norte.

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