PS/AÇORES DENUNCIA ATRASOS NOS APOIOS DO PROGRAMA “CASA RENOVADA, CASA HABITADA”

O Grupo Parlamentar do PS/Açores denunciou esta segunda-feira “graves atrasos” na atribuição de apoios no âmbito do programa “Casa Renovada, Casa Habitada – Renovar para Habitar”, alertando para o impacto negativo que esta situação está a ter no acesso das famílias açorianas a uma habitação condigna.

Em nota enviada à comunicação social, os socialistas açorianos sublinham que há beneficiários com candidaturas aprovadas e obras já concluídas que continuam sem receber o apoio financeiro previsto. “Não é aceitável que existam Açorianos com candidaturas aprovadas e obras concluídas que continuam à espera do apoio financeiro devido”, afirmou a presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Andreia Cardoso, citada na nota.

Segundo a dirigente socialista, esta situação está a “gerar desconfiança no programa e a adiar a reabilitação de casas essenciais para o bem-estar das famílias”, comprometendo o propósito da medida de reabilitação habitacional promovida pelo Governo Regional.

Com o objetivo de apurar responsabilidades e obter esclarecimentos, o PS/Açores entregou na semana passada um requerimento ao Governo Regional, onde solicita dados atualizados sobre o número de candidaturas apresentadas, aprovadas, pagas e pendentes por ilha, no período entre 2021 e 2024. No mesmo documento, o grupo parlamentar exige também informação sobre os tempos médios de liquidação dos apoios, os acordos de cooperação celebrados com autarquias e os montantes já pagos nesse âmbito.

O requerimento inclui ainda questões relacionadas com o regime excecional para a eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas idosas ou com deficiência, cuja execução, segundo o PS, também está a ser afetada por “demoras injustificáveis”.

“O direito a uma habitação digna não pode continuar a ser adiado por falta de organização e resposta do Governo Regional”, reforçou Andreia Cardoso, defendendo “soluções urgentes e eficazes para garantir que as famílias recebam os apoios a que têm direito”.

O PS/Açores reafirma, por fim, o seu compromisso com políticas públicas de habitação “que funcionem, que cheguem às pessoas em tempo útil e que promovam a justiça social em todas as ilhas”.