PAN/AÇORES EXIGE ESCLARECIMENTOS À CÂMARA DE ANGRA SOBRE RESTRIÇÕES A ANIMAIS EM HABITAÇÃO SOCIAL

A Representação Parlamentar do PAN/Açores remeteu quarta-feira um ofício à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, na sequência de denúncias que apontam para restrições impostas aos moradores do Bairro do Lameirinho quanto à posse de animais de companhia nas habitações sociais remodeladas. A informação foi divulgada esta quinta-feira através de nota de imprensa do partido.

De acordo com o PAN/Açores, os moradores estão a ser informados pela autarquia de que apenas poderão regressar às habitações com um máximo de dois gatos ou um cão com peso inferior a 8kg. A não aceitação desta condição poderá levar, segundo o partido, à perda dos contratos de arrendamento.

Face a esta situação, o PAN solicitou esclarecimentos detalhados sobre o número de moradores notificados e quantos animais foram, entretanto, entregues ao Canil Intermunicipal. O partido quer também saber se a autarquia apresentou alternativas à entrega dos animais e se foram implementadas medidas para evitar a separação entre tutores e animais de companhia.

“Desafiamos a autarquia a prestar um cabal esclarecimento sobre o sucedido, sob pena de poder ser acusada de tirania na execução das suas decisões políticas”, lê-se na nota de imprensa.

O deputado e porta-voz regional do PAN, Pedro Neves, sublinhou que “a protecção dos animais e o bem-estar das famílias são prioridades que não podem ser negligenciadas, sobretudo em situações que envolvem mudanças forçadas na vida da população”.

Além das medidas tomadas pela Câmara Municipal, o PAN/Açores pretende ainda apurar a situação dos animais entregues ao Centro de Recolha Oficial (CRO), incluindo o número de adoções e de eutanásias realizadas desde março de 2025, bem como os fundamentos médicos que as justificaram.

Pedro Neves concluiu, na mesma nota, afirmando que o partido “aguarda com urgência os esclarecimentos por parte da autarquia, por forma a garantir que os direitos dos moradores e dos seus animais sejam respeitados, expectantes de que seja encontrada uma solução que garanta o bem-estar de todos”.