A Câmara Municipal da Praia da Vitória alcançou em 2024 taxas de execução orçamental superiores a 90%, um resultado que a presidente da autarquia, Vânia Ferreira, considera ser “demonstração clara do sucesso do percurso de consolidação financeira” iniciado em 2022.

De acordo com a nota de imprensa divulgada quarta-feira pelo Gabinete de Comunicação da autarquia, a Prestação de Contas referente ao ano de 2024, apresentada na última reunião de Câmara, realizada a 16 de abril, revela uma taxa de execução da receita de 94,93%, uma execução de pagamentos de 89,7% e uma taxa de execução de compromissos de 96,25%.

“Estes resultados – que demonstram as taxas de execução mais altas dos últimos 10 anos – deixam claro o percurso que estamos a fazer, com vista à restituição da saúde financeira do Município da Praia da Vitória”, afirmou Vânia Ferreira durante a reunião, citada na referida nota.

A autarca sublinhou ainda que estes resultados são fruto de “rigor, transparência e decisões – por vezes difíceis – com um objetivo muito preciso: garantir a saúde financeira desta instituição”. Segundo a mesma, este esforço tem permitido ao município apresentar candidaturas bem-sucedidas a fundos estruturais, como o Açores 2030 ou os apoios da GRATER, com impacto direto na melhoria dos serviços e da qualidade de vida no concelho.

Vânia Ferreira recordou também as críticas da oposição no final de 2024, que apontavam para uma alegada perda de receitas devido às baixas taxas de execução registadas em 2022 e 2023. “Os nossos indicadores diziam o contrário. Agora, com a Prestação de Contas, fica claro o sucesso dos resultados que estamos a alcançar”, frisou.

Durante a mesma reunião, foi ainda destacado o desempenho da empresa municipal Praia Ambiente, que registou resultados líquidos positivos em 2024, invertendo a tendência negativa do ano anterior. Para a presidente da Câmara, este é “mais um indicador que comprova a gestão rigorosa e adequada que ocorre na empresa municipal”.

“De forma séria e responsável, estamos a ultrapassar os constrangimentos da herança que recebemos no grupo municipal, caminhando para alcançar a saúde financeira do Município, a bem dos praienses”, concluiu Vânia Ferreira.

A Prestação de Contas Das autarquias é um documento oficial que deverá ser elaborado obrigatoriamente até ao dia 30 de abril, pelo órgão executivo, que resume, analisa e justifica a execução orçamental, financeira e patrimonial de um município ao longo de um determinado ano económico, neste caso o ano de 2024.

Depois de aprovado pela Câmara Municipal, o documento deverá ser aprovado em Assembleia Municipal, e posteriormente remetido ao Tribunal de Contas.

A Execução Orçamental indica o grau de cumprimento de um orçamento, ou seja, quanto do que foi planeado (orçamentado) foi realmente concretizado em termos de receitas e despesas.

Em 2024, a Câmara da Praia apresentou o orçamento mais baixo dos últimos 10 anos, de 13,8 milhões de euros. Posteriormente, uma revisão orçamental elevou o valor para 18,5 milhões de euros devido às transferências do Estado (1,8 milhões de euros), verbas para a Estratégia Local de Habitação financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (4,1 milhões de euros) e ao saldo de gerência de 2023.

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