A Representação Parlamentar do PAN/Açores denunciou ontem falhas graves na fiscalização do bem-estar animal na Região Autónoma dos Açores, na sequência de um requerimento enviado ao Governo Regional e da respetiva resposta recebida. A informação foi avançada através de nota à imprensa divulgada pelo partido.

De acordo com o deputado regional e porta-voz do PAN/Açores, Pedro Neves, citado na respetiva nota, as respostas do Executivo revelam “falhas preocupantes no cumprimento da legislação para o bem-estar animal”, com destaque para a reduzida fiscalização em Centros de Recolha Oficial (CRO) e canis municipais — apenas 26 controlos oficiais realizados ao longo de dois anos e meio, o que corresponde, em média, a uma inspeção por estrutura por ano.

O partido aponta diversas irregularidades nas estruturas de acolhimento animal, como “sobrelotação, ausência de programas de esterilização, inexistência de camas para os canídeos, deficiências nos sistemas de drenagem e rede elétrica, falta de água potável, alimentação inadequada e ausência de sistemas de alarme contra incêndios e falhas de equipamento”. Foram também identificados casos de abandono de cadáveres e situações de condição corporal desadequada dos animais albergados.

O PAN/Açores lamenta ainda que, apesar de todos os municípios açorianos possuírem estruturas para acolhimento de animais de companhia, nem todas reúnam os critérios mínimos exigidos para a sua classificação como CRO. “Pior do que isso”, lê-se na nota, “é que não tenham demonstrado vontade em realizar os investimentos necessários”.

As preocupações estendem-se ao sector agropecuário, onde foram reportadas desconformidades como excesso de densidade animal, alimentação e maneio inadequados, falta de higiene, ausência de movimentação e deficiente qualidade de água e alimentos, comprometendo não só o bem-estar dos animais como o ambiente envolvente.

O PAN/Açores critica ainda a ausência de fiscalização durante a época tauromáquica, apesar de denúncias reiteradas de maus-tratos. Segundo o partido, o Governo Regional remeteu a responsabilidade para a PSP, GNR e municípios, apesar de a atividade envolver competências sob tutela de entidades com poder fiscalizatório, tanto na vertente cultural como agrícola.

Por fim, o partido chama a atenção para a quase inexistência de controlo a criadores oficiais de animais de companhia, com apenas duas ações inspetivas realizadas em três anos e meio, o que evidencia, nas palavras do deputado Pedro Neves, “um grave problema de fiscalização nesta matéria”.

“Apesar de os mecanismos para promoção do bem-estar animal estarem criados, ainda há muita resistência em colocá-los em prática, sobretudo de forma interligada”, concluiu o parlamentar, defendendo uma atuação “proactiva e transparente” por parte das entidades competentes.

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