SEMINÁRIO DEBATE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS LABORAIS

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego, promove no próximo dia 2 de maio o seminário “A Resolução Extrajudicial de Litígios Laborais nos Açores”, no âmbito da atividade do SERCAT – Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho.

De acordo com a nota de imprensa divulgada esta segunda-feira pela Secretaria Regional, o seminário terá lugar entre as 10h00 e as 12h30, no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, em São Miguel, e destina-se a todos os interessados, com participação gratuita mediante inscrição até 29 de abril através do formulário disponível online.

A sessão de abertura contará com a presença da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, seguindo-se a comunicação “SERCAT – Há mais de 35 anos a conciliar”.

O programa inclui ainda uma mesa-redonda subordinada ao tema “A Resolução Extrajudicial de Conflitos”, com moderação de Renato Medeiros, Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego. Participarão no debate Carlos Câmara, Árbitro Presidente do Tribunal Arbitral do CESA; Maria José Araújo, Presidente da Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta do SERCAT; José Manuel de Araújo Barros, Juiz Conselheiro do Tribunal Arbitral de Consumo da Região Açores; e Nuno Vicente, Procurador da República da Procuradoria do Juízo do Trabalho de Ponta Delgada.

Criado há 36 anos na Região Autónoma dos Açores, o SERCAT é um mecanismo alternativo para a resolução voluntária de litígios laborais privados, resultantes da execução ou cessação de contratos individuais de trabalho. Actualmente, o serviço está estruturado em três Comissões de Conciliação e Arbitragem, sediadas em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

Segundo a mesma nota, o evento visa “reforçar a importância da resolução extrajudicial na promoção da justiça laboral e na celeridade da resposta aos conflitos de trabalho”, num contexto de valorização dos mecanismos alternativos ao processo judicial tradicional.