A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou esta semana um requerimento ao Governo Regional, solicitando esclarecimentos sobre o cumprimento das medidas relativas à saúde feminina e ao combate da pobreza menstrual, nomeadamente a distribuição de copos e cuecas menstruais reutilizáveis. A informação foi divulgada sexta-feira através de uma nota enviada à comunicação social.

Segundo o PAN/Açores, estas medidas — já aprovadas no âmbito de anteriores iniciativas parlamentares do partido — visam não apenas garantir o acesso gratuito a produtos menstruais sustentáveis, mas também contribuir para a redução do impacto ambiental associado à utilização de produtos descartáveis.

Pedro Neves, deputado e porta-voz regional do PAN, sublinha na nota que esta é uma temática “permeada por tabus na sociedade – com ideais patriarcais muito enraizados”, afetando não só a saúde física e mental de raparigas, jovens e mulheres, como também “originando repercussões diretas na sua educação e participação ativa no mercado de trabalho”. O deputado alerta que o acesso limitado a produtos menstruais adequados pode resultar em ausências escolares e profissionais, perpetuando ciclos de desigualdade.

Para o PAN, a abordagem à saúde menstrual deve ser prática e educativa, fomentando a literacia e combatendo estigmas. Nesse sentido, o partido pretende saber quais as medidas que foram efetivamente implementadas entre 2022 e 2025 para garantir a disponibilização gratuita de produtos menstruais em todas as unidades de saúde dos Açores, bem como identificar quais destas unidades estão a proceder à distribuição de copos e cuecas menstruais.

O partido realça ainda que os produtos descartáveis, além de representarem um custo financeiro contínuo para as utilizadoras, têm um impacto ambiental significativo, dado o seu carácter não reutilizável e o uso de materiais plásticos e potencialmente tóxicos.

Pedro Neves conclui, na mesma nota, que “a pobreza menstrual é uma questão de saúde pública que afeta muitas mulheres, privando-as de dignidade e acesso a cuidados adequados durante o seu ciclo menstrual. O acesso à saúde menstrual deve ser encarado como um direito humano inalienável, e não como uma opção”.

O PAN/Açores aguarda agora a resposta da tutela às questões colocadas no requerimento.

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