O Governo Regional dos Açores já concretizou ou tem em curso mais de 168 milhões de euros em investimentos nos portos da Região desde 2020, com o objetivo de criar um sistema de transporte marítimo de mercadorias “mais eficiente, mais fiável e mais previsível”. A informação foi avançada quarta-feira pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, durante uma intervenção na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta.

Segundo nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral sublinhou que, nos últimos quatro anos, o Governo dos Açores “já fez mais do que aquilo que foi feito nos 10 anos anteriores” no setor portuário, destacando a aquisição de equipamentos no valor de 25,6 milhões de euros, com previsão de mais 13 milhões até 2027.

A governante considerou que o transporte marítimo é “determinante para a subsistência das ilhas e crítico para a viabilidade da economia” regional, e que o executivo tem trabalhado para “fortalecer o sistema logístico e promover maior integração entre as ilhas”, tanto para a mobilidade dos cidadãos como para o abastecimento de bens.

Apesar do esforço de investimento, Berta Cabral apontou vários constrangimentos que continuam a afetar a fiabilidade do sistema, como fenómenos naturais — nomeadamente os 48 dias de alerta amarelo e laranja para agitação marítima registados nos primeiros três meses de 2024 — e limitações nos terminais marítimos do continente, que dificultam a saída de navios.

A Secretária Regional referiu ainda que sempre que há incumprimento das escalas previstas sem justificação, é solicitada a intervenção formal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), além da interpelação direta aos armadores. Foi também constituído um grupo de trabalho para monitorizar e reportar anomalias operacionais.

Entre os dados revelados, destacou-se o aumento da movimentação de carga portuária, que em 2024 ultrapassou as 2,7 milhões de toneladas, um crescimento de 7% face a 2023 e de mais de 15% em relação a 2019. Segundo Berta Cabral, este crescimento “demonstra o dinamismo da economia regional” e justifica a “maior pressão sobre o sistema logístico”.

Em termos de infraestruturas, foram concluídos investimentos no valor de 92,5 milhões de euros e encontram-se em execução mais 50,3 milhões, excluindo o novo Porto das Lajes das Flores. A governante criticou ainda o estado em que encontrou o setor em 2020, com “infraestruturas destruídas pelo furacão Lorenzo” e “gruas com mais de 20 anos, sem condições mínimas de serviço”.

Uma das respostas a estes desafios tem sido a afetação de dois navios — THOR B e Margarethe — para o abastecimento regular das ilhas do Corvo e das Flores, considerada uma medida estruturante.

Foi também apresentado o resultado de um estudo técnico que recomenda a implementação de um modelo misto para o transporte marítimo de mercadorias: cinco navios com rotação de 14 dias e dois navios expresso com rotação semanal. Esta proposta visa garantir um serviço semanal de abastecimento a todas as ilhas.

Para garantir a eficácia do modelo, foi assinado um Memorando de Entendimento com os armadores e a empresa Portos dos Açores, que assegura toques semanais em Santa Maria e Graciosa, num esforço de “previsibilidade e fiabilidade” das ligações marítimas.

Berta Cabral considerou “fundamental” a colaboração entre todos os intervenientes na cadeia logística — desde armadores a sindicatos — para alcançar uma verdadeira transformação do sistema. Defendeu ainda a revisão do regime jurídico da cabotagem marítima e reiterou a necessidade de um POSEI Transportes com financiamento da União Europeia, como instrumento de coesão territorial.

No domínio do transporte de passageiros, a Secretária Regional destacou a “recuperação financeira da Atlânticoline”, sublinhando que foram tomadas “medidas difíceis” para travar o despesismo e garantir uma gestão mais racional, “mesmo perante aqueles que negam as evidências, os relatórios e as recomendações do Tribunal de Contas”.

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