GOVERNO REGIONAL COMPARTICIPA NOVAS CONSTRUÇÕES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS

O Governo dos Açores vai colaborar com os 19 municípios da Região Autónoma para dar resposta às necessidades habitacionais identificadas nas Estratégias Locais de Habitação, mas que ficaram excluídas do financiamento pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa 1.º Direito, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O anúncio foi feito esta terça-feira pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, durante uma intervenção na cidade da Horta, na ilha do Faial. A informação consta de uma nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego.

Segundo a governante, a colaboração passará pela comparticipação financeira do executivo regional na construção de habitações que, embora identificadas como prioritárias pelos municípios, não beneficiam de apoio direto do IHRU. “Dos objetivos identificados nas Estratégias Locais de Habitação, desenvolvidas pelos municípios e validadas pelo IHRU, constam as necessidades locais de construção e reabilitação, ou seja, as respostas habitacionais necessárias e diferenciadas por município que importam promover para benefício das famílias açorianas”, explicou.

O levantamento das necessidades já realizado pelas autarquias será agora analisado em conjunto com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), com vista à quantificação dos apoios a disponibilizar pela Região, adiantou Maria João Carreiro.

A Secretária Regional destacou ainda que esta estratégia constitui “um esforço conjunto e multiplicador”, sublinhando que o trabalho já desenvolvido pelos municípios permitirá, com o apoio do Governo Regional, garantir “mais e melhor oferta de habitação” nos vários concelhos.

“Estamos a programar financeiramente o pós-PRR”, garantiu a titular da pasta da Habitação, reiterando o compromisso assumido pelo XIV Governo dos Açores, liderado pela coligação PSD/CDS/PPM, de criar 2.000 novas respostas habitacionais num prazo de dez anos.

Maria João Carreiro reconheceu que o problema do acesso à habitação condigna e a preços acessíveis “tem nos Açores uma expressão transversal a todo o território, com implicações múltiplas, designadamente, ao nível da coesão social e da fixação da população”.

A governante deixou ainda críticas à anterior governação socialista, apontando que “entre 2013 e 2020 os governos do PS apenas construíram 71 novas respostas habitacionais”, o que, segundo afirmou, “contribuiu para o défice que ainda temos no parque habitacional público e para o desequilíbrio entre a oferta e a procura de habitação”.

“Este Governo Regional está a fazer em metade do tempo o dobro do que os governos do PS”, afirmou, referindo que as 217 habitações com conclusão prevista até 2026, somadas às respostas criadas entre 2009 e 2020, tornam o atual executivo responsável por 57% das respostas habitacionais promovidas nos Açores nos últimos 17 anos.