COLIGAÇÃO E CHEGA REJEITAM REFORÇO DA ATIVIDADE DE AMA NOS AÇORES PROPOSTO PELO PS

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) nos Açores lamentou, na terça-feira, a rejeição da sua proposta legislativa para o reforço, valorização e qualificação da atividade de ama na Região, uma medida considerada essencial para apoiar as famílias com crianças até aos 3 anos de idade.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pela deputada Inês Sá, previa a atualização do regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização da atividade de ama na Região. O objetivo, segundo a parlamentar, era “reforçar, valorizar e qualificar a atividade de ama nos Açores, reconhecendo o papel essencial que esta resposta social desempenha na promoção do bem-estar infantil e na conciliação entre a vida familiar e profissional”.

Inês Sá destacou ainda que “garantir o acesso universal e gratuito a uma resposta educativa de qualidade para todas as crianças até aos 3 anos de idade é um objetivo prioritário”, salientando que a iniciativa procurava dar resposta à crescente procura de cuidados infantis, impulsionada pela gratuitidade das creches e pela maior integração das mulheres no mercado de trabalho.

Entre as medidas propostas, constava a celebração de contratos individuais de trabalho entre amas e instituições enquadradoras, para combater a precariedade laboral. A proposta previa também acréscimos remuneratórios em situações excecionais, como o acolhimento de mais crianças do que o previsto ou a extensão do horário de trabalho por razões justificadas.

O PS/Açores propunha ainda o reforço do apoio financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com creche familiar, para melhorar os espaços de trabalho das amas, adquirir materiais pedagógicos e lúdicos, e rever os contratos de cooperação com as IPSS, garantindo maior justiça social e o cumprimento do superior interesse das crianças.

Apesar das dúvidas manifestadas durante o debate parlamentar, o PS/Açores apresentou uma proposta de alteração ao diploma, permitindo que as IPSS optassem entre contratos de trabalho ou prestação de serviço. Ainda assim, a proposta foi rejeitada pelos partidos da coligação (PSD, CDS-PP e PPM), com o apoio do Chega.

“O GPPS procurou adaptar a sua proposta, por forma a conseguir a sua aprovação nesta câmara, no sentido garantir mais equidade, mais qualidade e mais dignidade para estas profissionais”, afirmou o deputado José Miguel Toste, citado na nota, acrescentando que “a Coligação e o Chega optaram por negar essa possibilidade às IPSS”.

O PS/Açores acusa os partidos da maioria e o Chega de perpetuarem a fragilidade laboral das amas na Região, ignorando as necessidades das famílias e o direito das crianças a um cuidado seguro e qualificado. O partido reafirma, por fim, o seu compromisso com uma resposta social assente na equidade, na valorização dos profissionais e na redução das desigualdades desde a primeira infância.