O Grupo Parlamentar do Chega/Açores promoveu ontem um debate de urgência na Assembleia Legislativa Regional, colocando a habitação no centro da agenda política e acusando o Governo Regional e os partidos tradicionais de não darem resposta à crise que afeta milhares de açorianos.

A iniciativa do Chega surge, segundo nota de imprensa divulgada pelo grupo parlamentar, como uma reação à “falta de respostas” e à “situação dramática” vivida por famílias açorianas que, afirma o partido, continuam sem acesso a habitação condigna.

A deputada Olivéria Santos reagiu a uma intervenção do deputado do PPM — que considerou o debate sobre habitação como sendo “perder tempo e mais do mesmo” — sublinhando a gravidade do problema: “Se há medidas do Governo que estão em prática e a ser feitas, os Açorianos têm de saber quais são, o que está feito e o que está pendente. Não me parece que seja um tema menor, pelo contrário. É um grande problema para os Açorianos que estão em casa à espera e que querem respostas para a sua vida”.

A parlamentar do Chega questionou ainda o Executivo Regional sobre se os atuais programas de apoio à habitação — como o arrendamento com opção de compra ou a auto-construção — são acessíveis à classe média, um dos grupos que, segundo o partido, tem sido ignorado pelas políticas públicas.

Também o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, interveio para criticar as propostas do Bloco de Esquerda (BE), afirmando que este partido continua preso a uma lógica estatizante. “O Estado constrói, o Estado dá, o Estado faz tudo. E quando a iniciativa privada dá um passo em frente, não presta porque faz alojamento local e está a fazer com o seu dinheiro uma fonte de rendimento. É o que o BE diz sempre”, disse.

José Pacheco foi mais longe, responsabilizando décadas de governação por aquilo que considera um fracasso estrutural na política de habitação: “A política de habitação não mudou e não temos mais casas porque, durante 50 anos, os políticos não quiseram. (…) O que os Açorianos precisam é de habitação que possam pagar, uma coisa que os senhores políticos nunca souberam fazer”.

Durante o debate, Olivéria Santos também apontou críticas ao Partido Socialista, acusando-o de ter “destruído a habitação nos Açores” e de ter ignorado jovens e famílias da classe média. “Nunca tantos jovens emigraram como na altura da governação socialista”, afirmou, acrescentando que “o PS colocava placas nos terrenos a dizer que ia construir habitação, tirava fotografias e o projecto ia para a gaveta”.

O deputado Francisco Lima, igualmente do Chega, destacou os entraves burocráticos que dificultam a construção, apontando críticas à atual Lei dos Solos e à gestão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução considerou estar “parada”. Defendeu ainda a responsabilização da banca e a mobilização dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) para contribuir com trabalho nas obras.

“Ou se mudam os entraves que temos atualmente ou nunca vamos conseguir ter mais habitação”, afirmou Lima, referindo-se ainda à morosidade e desigualdade nos processos de licenciamento entre autarquias e à inoperacionalidade do setor público em terrenos que são, em muitos casos, propriedade do Estado.

O debate foi encerrado por Olivéria Santos com uma garantia de continuidade na pressão política: “O Chega vai continuar a lutar até que nenhum Açoriano, nenhum jovem, nenhuma família de classe média se queixe ao Chega que quer comprar uma casa e não consegue”.

A nota de imprensa do Chega/Açores deixa claro que o partido pretende manter o tema da habitação como prioridade na sua ação parlamentar.

DEBATE PARLAMENTAR

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