GOVERNO REGIONAL ASSINA ACORDO PARA PAGAMENTO DE RETROATIVOS A ENFERMEIROS

Foi assinado ontem, no Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo, o acordo que garante o pagamento faseado de retroativos aos enfermeiros dos Açores, resultantes de descongelamentos de carreira em falta desde 2011. O entendimento foi alcançado entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através da Direção Regional da Saúde, e os representantes dos profissionais, incluindo o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR), o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), o Sindicato dos Enfermeiros e a Ordem dos Enfermeiros.

Segundo a nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional, o acordo inclui não apenas os descongelamentos pendentes, mas também os reposicionamentos e retroativos determinados pelo Decreto-Lei n.º 111/2024, bem como os aceleradores nacional e regional previstos para a progressão na carreira.

O pagamento será feito de forma faseada ao longo de cinco anos, no que a tutela classifica como um compromisso com a valorização dos profissionais, sem pôr em causa a sustentabilidade financeira do Serviço Regional de Saúde (SRS).

Na cerimónia de assinatura, a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destacou: “Mantemos o compromisso de valorizar as classes profissionais sem, no entanto, comprometer a estabilidade financeira do Serviço Regional de Saúde. O Governo Regional dos Açores tem demonstrado, uma e outra vez, com ações e não apenas com palavras, o reconhecimento do trabalho, dedicação e sacrifício diário dos enfermeiros açorianos, reforçando a valorização da profissão e garantindo que os direitos dos profissionais de saúde sejam respeitados”.

Desde 2021, o montante pago na regularização das carreiras dos enfermeiros ascende a cerca de 12 milhões de euros, de acordo com os dados fornecidos pela Secretaria Regional. A tutela sublinha que o processo negocial tem sido “longo, mas conduzido com seriedade e lealdade”, reiterando que este é mais um passo no cumprimento de um compromisso assumido com os profissionais de saúde da Região Autónoma.