GOVERNO REGIONAL ASSINA NOVOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO COM SINDICATOS MÉDICOS

O Governo Regional dos Açores formalizou sexta-feira a assinatura de dois novos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) com o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, numa cerimónia realizada em Angra do Heroísmo. A iniciativa envolveu a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, com o objetivo de introduzir melhorias nas condições laborais dos médicos que prestam serviço nos hospitais e unidades de saúde da Região.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, um dos acordos aplica-se aos Contratos Individuais de Trabalho (CIT) dos três hospitais da Região – o Hospital do Santo Espírito (Angra do Heroísmo), o Hospital da Horta e o Hospital do Divino Espírito Santo (Ponta Delgada). O segundo acordo abrange os Contratos de Trabalho em Funções Públicas (CTFP), aplicando-se aos mesmos hospitais, às 13 unidades de saúde de ilha e ao Centro de Oncologia dos Açores (COA).

A titular da pasta da Saúde, Mónica Seidi, destacou que os acordos assinados resultam de “debates e negociações para corrigir situações que não se alteravam desde 2020, altura em que se atualizaram os acordos de 2012”. A governante elogiou o “elevado sentido de responsabilidade” de todas as partes envolvidas e sublinhou que “as realidades entre hospitais, unidades de saúde e o COA não são as mesmas, pelo que era indispensável atender a essas diferenças”.

Entre as novas disposições acordadas, destaca-se a valorização da carreira médica com contrato individual de trabalho, que passa agora a incluir a contabilização do tempo de serviço com efeitos retroativos, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024. Foram ainda atribuídos quatro dias adicionais para formação, dias de férias compensatórios para quem as utilize no primeiro semestre do ano, bem como um dia extra de férias por cada 10 anos de serviço.

As alterações contemplam igualmente mais tempo para a orientação de médicos internos e a possibilidade de jornada contínua para médicas grávidas. Para Mónica Seidi, estas medidas mostram que o Governo Regional está “comprometido em melhorar o trabalho dos médicos na Região” e que tal melhoria “não pode ser feita apenas através dos incentivos financeiros”.