BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE CONTABILIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS “CONTRATOS COVID”

O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) apresentou uma proposta no parlamento regional para garantir a contabilização do tempo de serviço prestado por enfermeiros e outros profissionais do Serviço Regional de Saúde (SRS) ao abrigo dos chamados “contratos covid”. A iniciativa, divulgada terça-feira em comunicado de imprensa, pretende corrigir o que o partido considera ser uma “grande injustiça” para estes trabalhadores.

A proposta foi anunciada pelo deputado António Lima numa reunião com representantes de um grupo de 70 enfermeiros do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), que foram contratados durante a pandemia e a resposta ao incêndio na unidade hospitalar. Estes profissionais foram posteriormente integrados nos quadros do hospital, mas sem que o tempo de serviço prestado fosse contabilizado.

“Que sentido faz a Região dizer a estas pessoas que trabalharam em condições muito difíceis, durante a pandemia e na resposta ao incêndio do HDES, que o trabalho que fizeram vai ser apagado? Isso não faz qualquer sentido”, afirmou António Lima, citado no comunicado do BE/Açores.

Em janeiro, uma decisão judicial reconheceu o direito de três trabalhadores com “contratos covid” à integração automática e à contabilização do tempo de serviço. Na sequência desta decisão, o Bloco apresentou uma recomendação ao governo regional para que aplicasse a mesma solução a todos os profissionais na mesma situação. No entanto, a proposta foi rejeitada pela coligação PSD, CDS e PPM e pelo Chega.

Apesar desse desfecho, António Lima acredita que há agora uma nova conjuntura política que poderá viabilizar a iniciativa. “Houve uma mudança de discurso de alguns partidos”, referiu, expressando esperança de que isso “traga consequências práticas”.

O deputado do Bloco sublinhou ainda que a falta de profissionais de saúde, incluindo enfermeiros, é uma realidade nos Açores e que a contabilização do tempo de serviço é uma medida essencial para valorizar e fixar estes trabalhadores no arquipélago.

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