A Inspeção Regional do Trabalho (IRT) realizou, ao longo de 2024, um total de 3.378 visitas inspetivas, tendo instaurado 85 processos de contraordenação laboral e apurado créditos em dívida a trabalhadores no montante de 742.442 euros. Os dados constam do relatório de atividades da IRT, divulgado esta segunda-feira através de uma nota de imprensa da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego. 

No âmbito do combate ao trabalho precário ilícito, não declarado ou dissimulado, a IRT detetou 273 trabalhadores em situação irregular. Desses, 265 encontravam-se em situação de trabalho não declarado e oito estavam a trabalhar sob o regime de “falsos recibos verdes”. No mesmo período, foram regularizados 242 trabalhadores. 

A atividade da IRT abrangeu ainda a prestação de 22.066 informações a trabalhadores, empregadores e associações representativas. No que toca à remoção de amianto, foram registadas 28 autorizações para a retirada deste material, correspondendo a cerca de 27.270 metros quadrados, e envolvendo um total de 132 trabalhadores. 

Na vertente da prevenção, a IRT realizou 44 auditorias a empresas prestadoras de serviços externos de segurança no trabalho e às respetivas empresas clientes. Além disso, promoveu 14 ações de sensibilização sobre segurança e saúde no trabalho, que abrangeram 17.398 destinatários, incluindo trabalhadores, empregadores, associações representativas e escolas. 

A Inspeção Regional do Trabalho, serviço inspetivo da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, tem como missão promover a melhoria das condições laborais nos Açores, assegurando o cumprimento das normas em matéria de legislação laboral e de segurança e saúde no trabalho.

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