O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu, na sexta-feira passada, ao Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS), na Praia da Vitória, onde foram apresentados vários documentos estratégicos para a preservação ambiental nos Açores.

De acordo com a nota de imprensa divulgada esta segunda-feira pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, estiveram em discussão os Planos de Gestão dos Parques Naturais das ilhas do Corvo, Flores, São Jorge, Graciosa, Terceira e Santa Maria, bem como o novo Regime Jurídico de Fluxos Específicos de Resíduos na Região Autónoma dos Açores.

Sobre os Planos de Gestão dos Parques Naturais, Alonso Miguel destacou que estes documentos “asseguram a conservação e a gestão sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade”, reforçando que “os Planos de Gestão dos Parques Naturais das ilhas de São Miguel, Pico e Faial já se encontram aprovados e em implementação”. O governante sublinhou ainda que os novos planos estabelecem regras para a utilização das áreas protegidas, medidas de gestão para os diferentes tipos de habitat e um programa de monitorização para avaliar o estado dos ecossistemas.

Relativamente ao Regime Jurídico de Fluxos Específicos de Resíduos, o Secretário Regional salientou que esta proposta legislativa visa adaptar a legislação açoriana às diretrizes europeias e reforçar a proteção ambiental e da saúde pública. “Pretende-se prevenir ou reduzir os impactos negativos decorrentes da produção e gestão de resíduos específicos, como embalagens, pneus, equipamentos elétricos e eletrónicos, veículos em fim de vida e mobiliário”, explicou. Além disso, o diploma passa a integrar todos os fluxos específicos de resíduos num único documento e prevê a atualização dos valores pagos às autarquias para a gestão destes resíduos.

No decorrer da reunião, foi ainda apresentada uma proposta de regulamentação do acesso de caiaques ao Ilhéu de Vila Franca do Campo, definindo áreas específicas de circulação e impondo limites de capacidade para preservar o equilíbrio ambiental da área protegida. Também foram discutidas a revisão do regulamento de circulação de veículos na Fajã da Caldeira de Santo Cristo e a portaria que fixa a lista das águas balneares costeiras para 2025. 

Estas medidas integram a estratégia do Governo Regional para a sustentabilidade ambiental, consolidando a proteção dos ecossistemas e o alinhamento das políticas açorianas com as normativas europeias.

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