GOVERNO DOS AÇORES REFORÇA APOIOS À INCLUSÃO LABORAL ATRAVÉS DO MERCADO SOCIAL DE EMPREGO

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, manifestou sexta-feira confiança na mobilização do setor social, das empresas e das entidades empregadoras da Região para a integração de trabalhadores em situação de vulnerabilidade, beneficiando dos apoios públicos do Mercado Social de Emprego (MSE).

A posição foi expressa na sessão instaladora do Conselho de Coordenação do MSE, realizada em Ponta Delgada, onde a governante sublinhou que o novo regulamento do programa assenta na promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho. “O desenvolvimento que preconizamos para a Região precisa da participação de todos. Todos, independentemente da sua circunstância pessoal e social, devem beneficiar de um quadro de igualdade de oportunidades, inclusive perante o mercado de trabalho”, afirmou Maria João Carreiro, segundo a nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego.

O Conselho de Coordenação do MSE, presidido pela Secretária Regional, tem como missão acompanhar a implementação das medidas do programa, que incluem incentivos à contratação, apoio ao empreendedorismo inclusivo e medidas de formação e inserção socioprofissional. Integram este órgão representantes do Instituto de Segurança Social dos Açores, da União Regional das Misericórdias dos Açores, da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, da UGT-Açores, da CGTP-IN/Açores e da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores.

Entre os destinatários do MSE estão desempregados de muito longa duração, pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, indivíduos com baixas qualificações, pessoas com deficiência ou incapacidade, ex-reclusos e vítimas de violência doméstica.

O novo regulamento do MSE, publicado a 7 de janeiro, prevê medidas concretas para a inclusão laboral, como o Contratar Social, que permite às entidades empregadoras receber um apoio até 26 mil euros por cada novo posto de trabalho criado para desempregados em situação de vulnerabilidade, durante quatro anos.

Há também apoios específicos para a contratação de pessoas com deficiência ou incapacidade, com comparticipação financeira dos custos salariais durante seis anos. A comparticipação varia entre 90% dos custos salariais (para trabalhadores com incapacidade de grau igual ou superior a 90%) e 40% (para incapacidades entre 40% e 60%).

Outra medida inovadora do programa é o Incluir, que possibilita a realização de estágios para desempregados do MSE em entidades empregadoras, com a mediação de instituições de solidariedade social (IPSS). Os estágios podem ter a duração de 24 meses, incluindo dois meses de descanso, e garantem aos estagiários uma bolsa mensal correspondente a 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região, além de subsídio de refeição e enquadramento no regime de Segurança Social.

As candidaturas ao MSE podem ser formalizadas no portal emprego.azores.gov.pt, onde estão disponíveis o Balcão MSE e o Guia de Implementação do MSE.

Com estas medidas, o Governo dos Açores reforça o seu compromisso com a inclusão laboral, promovendo oportunidades de emprego para os grupos mais vulneráveis e estimulando a responsabilidade social das empresas e entidades empregadoras da Região.