A Representação Parlamentar do Partido Popular Monárquico na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (PPM/Açores) exige alterações imediatas ao atual modelo de distribuição de quotas de pesca, considerando que este penaliza injustamente os pescadores das ilhas mais pequenas. A posição foi divulgada esta segunda-feira através de um comunicado de imprensa.

O partido denuncia que a Federação das Pescas dos Açores tem mantido um sistema de quotas que “condena” os pescadores das ilhas do Corvo, das Flores, da Graciosa e de Santa Maria, não tendo em conta as suas dificuldades logísticas e impedindo a rentabilidade justa do seu trabalho. O PPM/Açores considera inaceitável que estas comunidades fiquem limitadas por um regime que não respeita a realidade operacional das ilhas de menor dimensão.

De acordo com a nota de imprensa, a Federação das Pescas, presidida por Jorge Gonçalves, implementou um modelo que favorece os grandes interesses do setor, ignorando os pescadores que enfrentam maiores dificuldades estruturais. O partido critica especialmente a imposição de quotas trimestrais, classificando esta medida como “uma política deliberada que protege alguns e prejudica todos os outros”.

O PPM/Açores sublinha que a rigidez do atual modelo é prejudicial, uma vez que as condições meteorológicas na região são imprevisíveis e não obedecem a calendários burocráticos. “Os pescadores das ilhas não podem escolher quando vão ao mar. Quem vive da pesca sabe que há períodos em que as condições simplesmente não permitem sair, enquanto noutros momentos podem surgir boas oportunidades”, alerta o partido.

O caso do goraz é apontado como um exemplo da injustiça do sistema atual. Segundo o PPM/Açores, no início de março, os pescadores do Corvo, das Flores e da Graciosa já tinham esgotado a sua quota, enquanto as grandes frotas das ilhas maiores ainda dispunham de toneladas para capturar. O partido considera que esta situação “não resulta de azar ou de má gestão, mas de um sistema desenhado para manter privilégios”.

O PPM/Açores acusa ainda a Federação das Pescas de não representar equitativamente todos os pescadores da região, alegando que a entidade se tornou “um instrumento ao serviço dos grandes armadores e empresas do setor”. O partido exige uma mudança imediata nas regras de distribuição das quotas e defende um modelo mais justo, que tenha em conta as especificidades das ilhas mais pequenas.

“Se esta mudança não acontecer de forma imediata, se a Federação continuar a ignorar os problemas que ela própria cria e perpétua, então terá de assumir as consequências políticas dessa intransigência”, adverte o partido.

O PPM/Açores reafirma o seu compromisso em lutar pela revisão do atual regime de quotas e pela garantia de condições justas para todos os pescadores dos Açores, apelando a um diálogo direto e transparente com as associações do setor.

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