GOVERNO DOS AÇORES PROMOVE CONFERÊNCIA SOBRE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu esta segunda-feira à conferência “Prevenção da Corrupção e Transparência Administrativa”, realizada no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada. O evento reuniu especialistas e autoridades para debater estratégias e boas práticas na administração pública, numa iniciativa promovida pela Presidência do Governo Regional.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pela Presidência do Governo, a conferência contou com a moderação de Ana Celeste Carvalho, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, e teve como oradores Amadeu Guerra, Procurador-Geral da República, que abordou “A Prevenção da Corrupção e Investigação Criminal”; Sérgio Pratas, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que apresentou “A Transparência ao Serviço da Prevenção da Corrupção”; e Pedro Gonçalves, Presidente do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que discutiu “Boas Práticas nos Procedimentos de Contratação Pública”.

No seu discurso, José Manuel Bolieiro destacou a relevância contínua do tema, afirmando: “Sinalizo uma convicção: esta temática é matéria de sempre, não é de uma conjuntura, tem de ser matriz da vida democrática e do Estado de Direito onde as pessoas e as suas instituições servem a sua missão, o seu posso, os seus valores e os princípios mais caros à boa administração pública”.

Durante o evento, o Presidente do Governo dos Açores anunciou a nomeação de Patrícia Borges como a nova coordenadora do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência (GPCT). “Acredito que Patrícia Borges reúne as qualidades essenciais para esta missão. Com competência, conhecimento e independência, contribuirá para um ambiente de maior integridade, ética e transparência na administração pública”, sublinhou.

Segundo a nota de imprensa, Patrícia Borges é licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, possui uma pós-graduação em Direito Fiscal e um Mestrado em Direito das Empresas pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. Atualmente, exerce funções como inspetora da Inspeção Regional da Administração Pública e já desempenhou cargos na Direção Regional da Solidariedade Social e na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

A conferência reafirmou o compromisso do Governo dos Açores com a boa governação, a ética pública e a transparência na administração, consolidando a importância da prevenção da corrupção como um pilar essencial para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito.