AÇORES DEFENDEM REFORÇO DO POSEI EM ENCONTRO EUROPEU SOBRE POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

As 19 regiões agrícolas europeias que integram o AGRIREGIONS reuniram-se quinta-feira, em Bruxelas, para refletir e recolher contributos sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), anunciou a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação em nota de imprensa.

O encontro incluiu reuniões com o Comissário Europeu da Agricultura e vários eurodeputados, entre os quais o representante açoriano Paulo Nascimento Cabral. Durante a sua intervenção, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinhou que a diversidade das regiões rurais da União Europeia “está bem patenteada na breve caracterização que apresentámos de cada uma das nossas regiões”, reforçando o empenho dos territórios agrícolas em contribuir para políticas sustentáveis a longo prazo.

Na reunião com o Comissário Europeu para a Agricultura, António Ventura defendeu um POSEI (Programa de Opções Específicas para Fazer Face ao Afastamento e Insularidade) com maior abrangência e reforço financeiro para as Regiões Ultraperiféricas. O Secretário Regional destacou que o artigo 349 do Tratado da União Europeia deve ter um “maior alcance jurídico, institucional e técnico” para responder às crescentes necessidades de autonomização alimentar humana e animal nestas regiões.

“Importa dizer que o POSEI, na sua gênese de princípios e valores, é muito mais do que um programa de apoio à agricultura açoriana; é, acima de tudo, um meio de reconhecimento da equidade e da solidariedade da União Europeia para com as Regiões Ultraperiféricas”, afirmou o governante, defendendo que o programa deve continuar a garantir essa dimensão geográfica e económica.

António Ventura saudou ainda o facto de a Comissão Europeia, na sua comunicação sobre “Uma Visão para a Agricultura e Alimentação”, reconhecer a importância do POSEI para as Regiões Ultraperiféricas. “Estou certo de que a avaliação em curso sobre o POSEI resultará no seu aprofundamento e num necessário reforço para garantir o futuro a longo prazo do setor agrícola nestas regiões”, concluiu.

O AGRIREGIONS assume-se como um instrumento de pressão política junto das instituições da União Europeia, defendendo medidas agrícolas que reconheçam a relevância do setor para a economia europeia e para a coesão territorial.