GOVERNO DOS AÇORES GARANTE PAGAMENTO DE 15 MILHÕES DE EUROS DO POSEI ATRAVÉS DO ORÇAMENTO DO ESTADO

O Governo Regional dos Açores assegurou, através de negociações com o Governo da República, que o pagamento dos rateios do POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade) aos agricultores será, a partir deste ano, suportado por verbas do Orçamento do Estado. Em causa estão cerca de 15 milhões de euros anuais, que não eram pagos aos agricultores antes de 2020 e que, desde essa data, eram financiados pelo Orçamento Regional. A informação foi divulgada quinta-feira numa nota de imprensa da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação.

Esta decisão permite ao Governo Regional reafectar os 15 milhões de euros, anteriormente destinados ao POSEI, a outras prioridades orçamentais, como o poder local e a mobilidade. “Fica claro assim que, além de não ter existido qualquer corte nas verbas aos agricultores, foi possível reforçar orçamentalmente outras áreas governativas”, sublinha a nota de imprensa.

A medida representa um alívio significativo para as finanças regionais, que desde 2020 vinham a suportar integralmente este encargo. A solidariedade do Governo da República garante a continuidade do apoio aos agricultores açorianos, mantendo-se o compromisso com o setor agrícola, vital para a economia da Região.

O POSEI é um programa essencial para a agricultura dos Açores, destinado a compensar os custos adicionais decorrentes da insularidade e do afastamento geográfico. A garantia de que estes pagamentos serão agora assegurados pelo Orçamento do Estado reforça a estabilidade financeira do setor e permite ao Executivo regional direcionar recursos para outras áreas prioritárias, como a mobilidade, um dos eixos estratégicos do desenvolvimento regional.

Esta solução resulta de um esforço de negociação entre os dois governos, refletindo uma cooperação institucional que beneficia diretamente os agricultores e a economia açoriana. A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação destaca que a medida “reafirma o compromisso do Governo Regional com o setor agrícola e com o desenvolvimento equilibrado da Região”.