O Grupo Parlamentar do Chega/Açores enviou, esta sexta-feira, um requerimento ao Governo Regional a questionar a ausência de um Delegado de Saúde no Centro de Saúde da Praia da Vitória, situação que se prolonga há “largos meses” e que está a deixar os utentes sem respostas para questões urgentes. A informação foi divulgada numa nota de imprensa do partido.

No documento, os deputados do Chega exigem esclarecimentos sobre as soluções encontradas para os utentes que necessitam de declarações de grau de incapacidade, um documento essencial para a obtenção de benefícios fiscais ou outros direitos. O partido questiona quantos utentes estão em lista de espera para obter estas declarações ou para serem avaliados por uma Junta Médica, serviços que têm registado “dificuldades” devido à falta do Delegado de Saúde.

Francisco Lima, deputado do Chega, classificou a situação como “surreal e uma vergonha”, sublinhando que “há pessoas que têm a sua vida suspensa porque precisam de um atestado com o grau de incapacidade, para poderem obter os benefícios a que têm direito, e não conseguem”. O parlamentar alertou ainda que as baixas médicas estão a ser renovadas automaticamente no Centro de Saúde, uma prática que “vai contra o que o Chega defende”. “É preciso haver médicos que façam o seu trabalho e avaliem convenientemente os atestados de doença, que não podem simplesmente ser renovados automaticamente”, afirmou Lima, citado na nota de imprensa.

O partido questiona ainda qual a previsão do Governo Regional para a nomeação de um novo Delegado de Saúde e que medidas têm sido tomadas para garantir a celeridade na resolução de processos que exigem intervenção urgente, como a atribuição de declarações de grau de incapacidade.

A ausência de um Delegado de Saúde no Centro de Saúde da Praia da Vitória tem levantado preocupações sobre o impacto direto na vida dos utentes, especialmente naqueles que dependem de documentos oficiais para aceder a direitos e benefícios. O Chega/Açores exige respostas claras e soluções imediatas para resolver o problema, que considera ser um reflexo da “má gestão” do Governo Regional na área da saúde.

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