APROVADO POR UNANIMIDADE QUESTIONÁRIO INDICATIVO DO PS/AÇORES SOBRE INCÊNDIO NO HDES

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) aprovou por unanimidade, esta quarta-feira, a proposta de questionário indicativo apresentada pelo PSD/Açores, que inclui a avaliação dos “impactos financeiros” e das “opções de financiamento” decorrentes do processo de retoma da prestação de cuidados de saúde. A informação foi divulgada numa nota de imprensa do Grupo Parlamentar do PSD/Açores, que destacou o cumprimento do compromisso de analisar as consequências económicas das decisões tomadas após o incêndio.

Délia Melo, deputada do PSD/Açores, afirmou que o partido “cumpriu o seu compromisso de enquadrar no trabalho desta Comissão a análise aos impactos financeiros dos procedimentos adotados após o incêndio, bem como avaliar que opções de financiamento foram consideradas para a recuperação do HDES”. Em declarações citadas na nota de imprensa, a parlamentar desafiou o PS a “cumprir a palavra dada e a retirar a sua proposta de criação de uma segunda comissão parlamentar de inquérito”.

A deputada social-democrata salientou ainda que o PSD/Açores aprovou 13 das 78 perguntas propostas pelo PS no questionário indicativo, alegando que “a maioria das questões eram especulativas ou semelhantes às apresentadas pelo PSD”. “O PS não quis apresentar uma proposta de questionário indicativo digna desse nome. Aquilo que o PS maioritariamente apresentou foi um questionário especulativo, em que já retirava conclusões antes da Comissão Parlamentar de Inquérito fazer o seu trabalho”, afirmou Délia Melo.

A parlamentar esclareceu que o questionário indicativo “é, como a própria designação mostra, meramente indicador para o decurso dos trabalhos”, servindo para informar os cidadãos convocados para depor na Comissão sobre os temas que serão abordados. “Os deputados têm total liberdade para fazer as perguntas que entenderem”, sublinhou, acrescentando que o questionário “também não condiciona as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no HDES, como o PS falsamente tentou insinuar”.

Das 26 perguntas do questionário indicativo proposto pelo PSD/Açores e aprovado por unanimidade, duas (questões 17 e 18) referem-se expressamente aos impactos financeiros e às opções de financiamento consideradas para a recuperação do HDES. A questão 17 aborda os “impactos financeiros decorrentes dos procedimentos” adotados pelo Conselho de Administração do HDES e pelo Governo Regional, enquanto a questão 18 foca-se nas “opções de financiamento consideradas para o investimento necessário na recuperação” da unidade hospitalar.

O PSD/Açores destacou ainda que estas duas questões coincidem com as alíneas da iniciativa do PS para a criação de uma segunda comissão de inquérito, que não se enquadravam no objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no HDES. Desta forma, o partido reforça que o questionário aprovado permite uma análise abrangente e transparente dos factos, sem necessidade de uma segunda comissão.