A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, foi recentemente ouvida na Comissão de Assuntos Sociais, onde detalhou os esforços do Governo Regional no combate às baixas fraudulentas. Durante a audição, que contou também com a presença da Inspetora Regional da Saúde, Ana Vasconcelos, a governante anunciou uma nova iniciativa destinada ao setor da Educação, a ter início em 2025.

Segundo a nota de imprensa divulgada hoje pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a iniciativa envolverá três ilhas e visa mitigar o impacto das baixas médicas fraudulentas no sistema de ensino. O primeiro passo será identificar os concelhos com maior incidência de baixas, os profissionais que emitem o maior número de Certificados de Incapacidade Temporária (CIT) e os médicos com maior volume de atestados emitidos. O objetivo será compreender os padrões de emissão desses atestados e adotar medidas que reduzam os abusos. A ação insere-se no Plano de Atividades já homologado pelo Governo Regional, e deverá contar com o envolvimento de várias entidades para assegurar a sua eficácia.

Mónica Seidi revelou ainda que está em curso um procedimento concursal para a contratação de três novos inspetores que reforçarão a Inspeção Regional de Saúde. A governante destacou o aumento significativo do número de processos abertos anualmente, bem como a melhoria na conclusão dos casos. Em 2021, de 40 processos, apenas oito foram encerrados, enquanto em 2022 se concluíram 54 de um total de 99. Já em 2023, foram resolvidos 50 casos entre os 89 registados. Este crescimento expressivo levou o Governo Regional a reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional de Saúde, permitindo uma maior capacidade de fiscalização e resposta.

No âmbito das Juntas Médicas, Mónica Seidi sublinhou que as alterações legislativas introduzidas em 2024 permitiram um aumento expressivo na sua realização. De acordo com os dados da Secretaria Regional, apenas em 2024 foram realizadas 9.071 juntas pela ADSE e Segurança Social, um número que reflete o empenho do Executivo Regional no combate às irregularidades no sistema de baixas médicas. A governante enfatizou que o objetivo destas medidas é garantir que os benefícios sejam concedidos apenas a quem realmente necessita, evitando fraudes que sobrecarregam os serviços de saúde e a segurança social.

© GRA | PE