A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, efetuou esta sexta-feira o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA, após a sua ativação a 22 de janeiro. A informação foi divulgada em nota de imprensa pela Secretaria Regional.

De acordo com a mesma fonte, foram submetidas 690 candidaturas, das quais 506 cumpriram os critérios estabelecidos pelo Conselho Administrativo, resultando na atribuição de um montante total de 201.972,17 euros aos profissionais da pesca elegíveis. A este valor acresce um encargo de 60.596,41 euros destinado à Segurança Social pelos dias de inatividade, totalizando um investimento de 262.569,58 euros.

O pagamento da Segurança Social decorre de uma alteração promovida pelo XIII Governo dos Açores, já sob a atual coligação governativa.

Relativamente às 184 candidaturas indeferidas, a Direção Regional das Pescas indicou que os principais motivos foram a atribuição de subsídio de desemprego, situação de baixa médica ou estatuto de pensionista à data da ativação do FUNDOPESCA. Outros indeferimentos deveram-se ao incumprimento de critérios como descontos para a Lotaçor, número de cargas e valores mínimos de pesca, conforme estipulado pelos regulamentos do fundo.

A Direção Regional das Pescas reiterou o seu compromisso em assegurar que o FUNDOPESCA seja atribuído de forma justa e transparente, respeitando integralmente as normas em vigor.

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