A Assembleia Municipal da Praia da Vitória aprovou, na sexta-feira, dia 21, o reforço do Orçamento Municipal para 2025, fruto do aumento das transferências do Estado. A sessão decorreu no pavilhão desportivo da freguesia do Porto Martins.

De acordo com a nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal da Praia da Vitória, estas transferências incluem um aumento do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal e da Participação Variável no IRS, resultando num acréscimo de 1,5 milhões de euros face a 2024.

Segundo a presidente da autarquia, Vânia Ferreira, “o reforço global do orçamento municipal, conjugando as novas transferências do Orçamento do Estado com a integração do saldo de gerência, representa um aumento da capacidade de investimento do Município. Estas alterações orçamentais, realizadas em estrita conformidade com os procedimentos legais estabelecidos, permitem uma gestão mais robusta dos recursos públicos, beneficiando diretamente os projetos e serviços destinados à comunidade da Praia da Vitória”.

No decorrer da reunião, foi também aprovada a renovação e redução em 50% das taxas do Mercado Municipal.

Outro ponto relevante da sessão foi a aprovação do protocolo de geminação entre a Praia da Vitória e a cidade da Praia, em Cabo Verde. De acordo com Vânia Ferreira, esta parceria assenta em fatores históricos, sociais e económicos, contando com o apoio da Escola Profissional da Praia da Vitória e da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo.

“Esta geminação permitirá a concretização de diversas iniciativas no futuro, que passam por intercâmbios de ensino, pela troca de experiências ao nível da gestão ambiental, por intercâmbios e missões económicas entre os dois territórios e, além disso, por ações que celebrem as ligações históricas entre as cidades”, justificou a autarca.

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