BOLIEIRO DEFENDE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA OS AÇORES JUNTO DA COMISSÃO EUROPEIA

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se quinta-feira, em Bruxelas, com o Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, para discutir a necessidade de um tratamento com “especificidade forte” para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), com especial enfoque nas políticas de coesão, agricultura, pescas e transportes. A informação foi divulgada através de uma nota de imprensa da Presidência do Governo Regional.

Durante o encontro, Bolieiro sublinhou a importância da continuidade da política de coesão europeia, salientando a necessidade de combater as assimetrias regionais e promover uma melhor integração das RUP. O Presidente do Governo Regional alertou ainda para a urgência de um financiamento adequado e perene que assegure a mobilidade interna no arquipélago e a ligação entre os territórios insulares e continentais.

Neste contexto, defendeu a criação de um programa POSEI-Transportes, que permita garantir um apoio permanente e independente dos fundos estruturais. Segundo o governante, “é fundamental assegurar um mecanismo que garanta, de forma perene, um adequado serviço de acesso das RUP aos territórios continentais”.

No setor da agricultura, Bolieiro reiterou a importância do programa POSEI-Agricultura, instrumento essencial para a sustentabilidade da produção local e adaptação da Política Agrícola Comum (PAC) às especificidades das RUP. Alertou ainda para a crónica suborçamentação do programa, apelando a um reforço dos fundos para garantir a segurança alimentar e a coesão socioeconómica na região.

Relativamente às pescas, o Presidente do Governo Regional destacou a particularidade dos Açores, que possuem 984.300 km² de Zona Económica Exclusiva, e defendeu a necessidade de criar mecanismos específicos no âmbito da Política de Coesão e da Política Comum de Pescas. Sublinhou ainda que os Açores estão a adaptar-se ao novo paradigma europeu da economia azul, setor em que o arquipélago tem assumido um papel de liderança.

Bolieiro reforçou também o potencial estratégico e económico dos Açores no contexto europeu, defendendo que a posição geoestratégica do arquipélago deve ser alavancada como motor de crescimento, sobretudo através do transporte marítimo, do turismo náutico e da biotecnologia marinha. “A vasta extensão da Zona Económica Exclusiva impõe desafios únicos, exigindo políticas específicas que permitam um equilíbrio sustentável entre a exploração dos recursos marinhos e a preservação ambiental”, sublinhou.

Por fim, o governante destacou a relevância dos Açores na segurança e defesa do Atlântico Norte, referindo que a localização estratégica da Região a torna num ponto nevrálgico para a vigilância marítima, a resposta a desafios de segurança emergentes e a cooperação internacional na proteção dos interesses europeus.

A reunião com Raffaele Fitto insere-se na estratégia do Governo Regional dos Açores de reforçar a presença e influência da Região junto das instâncias europeias, assegurando que as especificidades e desafios das RUP sejam devidamente considerados na formulação das políticas comunitárias.