Por acórdão datado de 17 de fevereiro de 2025, o Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo condenou uma mulher a uma pena única de 25 anos de prisão pela prática de diversos crimes, incluindo 51 crimes de violação agravada contra uma menor, seis crimes de importunação sexual contra três menores e um crime de ameaça agravada. A informação foi divulgada quarta-feira pela Procuradoria da República da Comarca dos Açores na sua página internet, hoje consultada pelo Praia Expresso.

Os factos ocorreram entre 13 de setembro de 2022 e o início de fevereiro de 2023, em Angra do Heroísmo. Para além da pena de prisão, a arguida foi condenada a penas acessórias, incluindo a proibição de confiar menores ao seu cuidado, seja por adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou qualquer outra forma de responsabilidade. Ficou também impedida de exercer profissão, emprego, funções ou atividades públicas ou privadas que envolvam contacto regular com crianças, por um período de 20 anos. Para além disso, foi condenada ao pagamento de indemnizações às vítimas.

Segundo a decisão judicial, a pena aplicada teve em conta a gravidade dos atos cometidos, a personalidade da arguida, a intensidade do dolo e a falta de arrependimento demonstrada. O tribunal sublinhou também as elevadas necessidades de prevenção especial e geral, considerando a natureza impulsiva da arguida e a incapacidade de controlar os seus impulsos sexuais. As graves consequências para as vítimas foram igualmente ponderadas, nomeadamente o impacto emocional profundo sobre duas menores, que tentaram suicidar-se por várias vezes.

Até ao trânsito em julgado da decisão, a arguida encontra-se sujeita à medida de coação de obrigação de permanência na habitação. A investigação foi conduzida pelo Ministério Público de Angra do Heroísmo, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, com a colaboração da Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal dos Açores.

© PRCA | PE