
O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, criticou, esta quarta-feira, o incumprimento das promessas feitas por PSD e PS aos antigos trabalhadores da Base das Lajes, defendendo a devolução das verbas retidas pelo fator de sustentabilidade da Segurança Social aos 440 trabalhadores despedidos em 2015.
A posição do parlamentar liberal foi expressa durante uma reunião com o SITACEHTT (Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores) e um grupo de ex-trabalhadores da base. De acordo com a nota de imprensa divulgada pela Representação Parlamentar da IL/Açores, Nuno Barata sublinhou a necessidade de “garantir que é feita a devolução das verbas retidas pelo fator de sustentabilidade da Segurança Social aos 440 trabalhadores despedidos por extinção de postos de trabalho em 2015”.
O deputado destacou que “parte do problema está resolvida com a entrada em vigor de uma legislação que previu que o fator de sustentabilidade não seja aplicado a partir de 2025”, mas alertou para a necessidade de pressionar os grupos parlamentares na Assembleia da República para garantir a devolução dos montantes retidos.
Nuno Barata frisou que os trabalhadores foram alvo de um despedimento coletivo por extinção de posto de trabalho, em 2015, que acabou, fruto das políticas da Troika, por impor àqueles antigos trabalhadores, a taxa de 14,5% de fator de sustentabilidade nos descontos para a Segurança Social e que, agora, devem ser regularmente devolvidos com efeitos retroativos.
O deputado da IL/Açores lamentou ainda que “PSD e PS tenham feito promessas aos antigos trabalhadores da Base das Lajes, especialmente em momentos eleitorais, mas que, uma vez eleitos, tenham deixado o assunto por resolver”. Sublinhou, por fim, que a IL continuará a lutar para que a lei seja aplicada e para que se faça justiça aos trabalhadores afetados.
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