A Assembleia Municipal da Praia da Vitória reúne-se no próximo dia 21 de fevereiro, pelas 09h30, no Pavilhão Desportivo do Porto Martins, para a primeira sessão ordinária do ano.

De acordo com o edital publicado pelo presidente da Assembleia Municipal, Paulo Manuel Martins Luís, a ordem de trabalhos inclui a apresentação e discussão da informação sobre a atividade municipal desenvolvida entre 30 de novembro de 2024 e 3 de fevereiro de 2025.

Serão igualmente analisados e debatidos relatórios da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, nomeadamente a “Verificação interna da conta da Praia Cultural, Cooperativa de Interesse Público e de Responsabilidade Limitada” e a “Verificação interna da conta da Associação para a Gestão do Parque Industrial da Ilha Terceira – GESPI (exercício de 2023)”.

A sessão incluirá ainda a apreciação, discussão e votação de diversas propostas, entre as quais a aprovação do “Mapa de desempenho orçamental de 2024”, a revisão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento da Câmara Municipal para 2025, bem como a aquisição de serviços de auditoria e certificação de contas do Município para o próximo ano.

Destacam-se ainda propostas de isenção de taxas municipais, incluindo a renovação da redução de 50% nas taxas do mercado municipal e a isenção de taxas para eventos culturais realizados pela Praia Cultural e para atividades da Semana Cultural dos Biscoitos 2025.

A reunião abordará também a celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências com as freguesias das Quatro Ribeiras, Biscoitos, Fontinhas e Vila Nova, além da concessão, por concurso público, da exploração de equipamentos de música na Zona do Paúl, obrigando o concessionário a dinamizar eventos nos meses de junho e setembro.

A sessão é pública, permitindo a intervenção dos munícipes, reforçando o compromisso da autarquia com a transparência e a participação cidadã.

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