PS APOIA ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR PARA FACILITAR REPRODUÇÃO DE PARTITURAS

O Partido Socialista (PS) na Assembleia da República votou favoravelmente, na passada sexta-feira, a Proposta de Lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que visa alterar o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, no que diz respeito à reprodução de partituras. A iniciativa, que permitirá a reprodução de partituras para uso em contextos específicos, desde que adquiridas licitamente, foi aprovada “apesar da abstenção do PSD”, segundo divulgou o PS/Açores em nota de imprensa.

A proposta tem como objetivo aliviar os elevados custos que as bandas filarmónicas enfrentam para manter a sua atividade, garantindo a sustentabilidade destas instituições. O deputado socialista Sérgio Ávila destacou a importância da medida, sublinhando que os Açores detêm “um sexto das bandas filarmónicas do país”, o que representa cerca de 7.000 músicos na região. “Mais de 3% dos açorianos estão atualmente em filarmónicas”, afirmou, reforçando o papel destas associações como entidades formadoras.

“Em Portugal existem, neste momento, 600 bandas filarmónicas, que representam cerca de 42 mil músicos que, através das bandas filarmónicas, não só têm formação musical, como praticam essa atividade”, referiu Sérgio Ávila, salientando a urgência em resolver uma questão que penaliza tanto as instituições como os músicos. O deputado criticou ainda o “custo acrescido” imposto às filarmónicas, questionando “quem é o beneficiário final” destas despesas.

A proposta aprovada visa equilibrar a necessidade de preservar os direitos legítimos de compositores e editores com a flexibilização da reprodução de partituras, essencial para a continuidade das atividades das bandas filarmónicas. “Só por isso, importa mesmo resolver este problema”, reforçou Sérgio Ávila, destacando o impacto positivo que a medida terá, sobretudo nos Açores, onde as filarmónicas desempenham um papel central na cultura e na formação musical.

A alteração ao Código do Direito de Autor representa assim um passo importante para apoiar as bandas filarmónicas, garantindo a sua viabilidade financeira e continuando a promover a música e a cultura em Portugal.

Na passada sexta-feira, a Assembleia da República votou três iniciativas legislativas que visavam alterar o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. As propostas, apresentadas pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), pela Iniciativa Liberal (IL) e pelo PAN, tiveram destinos distintos: duas foram aprovadas e uma rejeitada.

A proposta da ALRAA, que contou com o apoio de todos os grupos parlamentares à exceção do PSD, que se absteve, foi aprovada e seguirá para a 12.ª Comissão. Já a iniciativa da IL também recebeu luz verde, apesar das abstenções do PSD e dos dois deputados do CDS-PP, tendo também baixado à 12.ª Comissão. A proposta do PAN, por sua vez, foi rejeitada, com votos contra do PSD (78), IL (8), Livre (4) e CDS-PP (2). O PS (78) optou pela abstenção, enquanto o CH (49), o BE (5), o PCP (4) e o deputado não inscrito (ex-Chega) votaram a favor.