PAN/AÇORES DENUNCIA BLOQUEIO À PROVEDORA REGIONAL DO ANIMAL E ATRASOS NOS APOIOS ÀS ASSOCIAÇÕES

A Representação Parlamentar do PAN/Açores dirigiu, na última terça-feira, um requerimento ao Governo Regional exigindo esclarecimentos sobre o atraso na atribuição de orçamento à Provedora Regional do Animal, bem como sobre os apoios às associações de proteção animal e o estado do Hospital Alice Moderno.

Segundo nota de imprensa divulgada pelo partido, a Provedora, nomeada em setembro de 2023 após a aprovação de uma alteração ao orçamento regional por iniciativa do PAN/Açores, continua “sem sede, sem orçamento e sem equipa”, situação que impede o início das suas funções. O partido considera que o Executivo está a bloquear deliberadamente o trabalho da Provedora e, para Pedro Neves, deputado e porta-voz do PAN/Açores, “é inaceitável que a Provedora continue impossibilitada de desempenhar as suas funções devido à inação do Governo, contrariando as decisões da Assembleia Regional.”

O PAN/Açores questionou ainda o Governo sobre os atrasos no pagamento dos apoios às Associações de Proteção Animal, nomeadamente a última tranche de 2024, um problema que tem sido amplamente reportado pelas associações. Embora exista uma Portaria que regula os apoios financeiros às associações e Centros de Recolha Oficial (CRO’s), o partido considera a demora injustificável, colocando em risco o trabalho diário das associações, fundamentais para garantir o bem-estar animal nos Açores.

Além disso, o requerimento aborda a necessidade de esclarecimentos sobre as obras no Hospital Alice Moderno e a abertura de candidaturas para compensações financeiras extraordinárias aprovadas em 2023, mas ainda não executadas pelo Governo.

No mesmo contexto, Pedro Neves reiterou a posição do partido contra a sorte de varas, prática defendida pelo Secretário Regional da Agricultura, considerando-a um “erro grosseiro e um retrocesso civilizacional inigualável.”

O deputado concluiu afirmando que “é fundamental que o Governo forneça informações concretas e credíveis sobre a execução das medidas aprovadas” e denunciou “a reiterada e deliberada desorganização orçamental do Executivo, especialmente quando o assunto é garantir o bem-estar animal: o parente pobre deste Governo.”