COLIGAÇÃO E CHEGA TRAVAM REDUÇÃO DO PREÇO DOS PASSES DE AUTOCARRO PROPOSTA PELO BE/AÇORES

A maioria parlamentar da coligação PSD, CDS e PPM, juntamente com o Chega, rejeitou a proposta do Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) que recomendava ao Governo Regional o cumprimento da legislação aprovada em 2023 para a redução do preço dos passes de autocarro. A informação foi divulgada pelo BE/Açores através de um comunicado de imprensa.

A medida, aprovada em setembro de 2023 por iniciativa do Bloco, previa a criação de um passe de transportes públicos coletivos com preço reduzido para a generalidade da população e gratuitidade para crianças, jovens, estudantes, reformados, desempregados e pessoas em situação de carência económica. Além disso, a iniciativa determinava a modernização do sistema de transportes, substituindo o atual regime de carreiras por um modelo baseado em zonas.

No entanto, passado um ano e meio, a legislação ainda não foi aplicada pelo Governo Regional, o que motivou o BE/Açores a apresentar uma nova proposta instando o executivo a cumprir a norma em vigor. A iniciativa foi rejeitada pelos partidos da coligação e pelo Chega, inviabilizando assim a implementação das medidas preconizadas.

Em declarações citadas na nota de imprensa, o deputado bloquista António Lima criticou a inação do Governo Regional, acusando a secretária regional dos Transportes de exercer um “veto de gaveta” sobre a medida aprovada pelo parlamento. “Se não gostam da lei, tenham a coragem para apresentar uma proposta para a revogar”, desafiou Lima, reforçando que, enquanto não for alterada, “a legislação em vigor é para cumprir”.

O executivo regional justificou a inoperância na criação do novo passe com dificuldades técnicas na implementação de um sistema informático adequado. No entanto, António Lima contrapõe que “bastaria olhar para outros exemplos a nível nacional e internacional” para encontrar soluções viáveis. “Nos municípios que aplicam estes sistemas de transporte há rigor, não é um regabofe”, afirmou o deputado.

O BE/Açores considera que a melhoria do transporte público nos Açores é “fundamental” para beneficiar os passageiros e ter impactos positivos na economia e no ambiente. Lima alertou ainda para a perda de utilizadores do sistema de transportes públicos na região, destacando uma redução de 41,18% no número de passageiros desde 2013. “Não vamos colocar toda a gente a andar de transportes públicos, mas com melhores condições, melhores autocarros, melhores paragens e um preço muito mais baixo, poderemos inverter esta tendência”, concluiu.