PARLAMENTO DOS AÇORES APROVA FIM DAS INSPEÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA MOTOCICLOS

O Parlamento dos Açores aprovou, na terça-feira, uma proposta conjunta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores (PS/Açores) e da Representação Parlamentar do PAN, que elimina a obrigatoriedade de inspeções periódicas para motociclos, triciclos e quadriciclos na Região Autónoma dos Açores. A medida visa assegurar a igualdade legislativa entre os motociclistas da região e os do continente português.

De acordo com a deputada socialista Joana Pombo Tavares, citada em nota de imprensa divulgada pelo PS/Açores, “esta decisão representa um passo fundamental para garantir a igualdade legislativa entre os motociclistas açorianos e os do continente português”. A parlamentar acrescentou que a aprovação da proposta corrige “uma injustiça que persistia na Região” e reforça o compromisso do partido com “uma legislação equilibrada e justa para todos os açorianos”.

A deputada lamentou ainda que o processo legislativo tenha enfrentado dificuldades, acusando o PSD de ter imposto adiamentos com o intuito de “tentar puxar a si os louros da iniciativa”, o que impediu que a igualdade legislativa entrasse em vigor já a 1 de janeiro de 2025.

Para além da eliminação das inspeções obrigatórias, o Decreto Legislativo Regional agora aprovado prevê também o reforço de ações de sensibilização para a prevenção e segurança rodoviária em todas as ilhas. Segundo a nota de imprensa, esta preocupação tornou-se ainda mais relevante após a cessão de atividade da Associação Rodoviária Açoriana, devido à falta de apoio do Governo Regional.

Nesse sentido, Joana Pombo Tavares apelou ao Executivo regional para que celebre protocolos com associações que possam garantir a formação de jovens ciclomotoristas, evitando que as famílias açorianas tenham de suportar os custos elevados de deslocação ao continente para obter essa licença.

Outra alteração incluída na proposta aprovada é a revogação da obrigatoriedade de utilização de faixas refletoras em veículos ligeiros de mercadoria de caixa aberta ou com cobertura amovível.

“O PS/Açores saúda esta aprovação, que representa uma vitória para a justiça e equidade na legislação regional e reafirma o seu compromisso com os açorianos, defendendo sempre políticas que garantam igualdade de direitos e oportunidades”, concluiu Joana Pombo Tavares.

A proposta foi aprovada por unanimidade.