PAN/AÇORES CRITICA CHUMBO DE TAXA TURÍSTICA REGIONAL QUE PROMOVIA EQUIDADE E SUSTENTABILIDADE

A Representação Parlamentar do PAN/Açores manifestou, esta terça-feira, o seu “profundo desagrado” com o chumbo de uma iniciativa legislativa que propunha a criação de uma taxa turística regional. A proposta, apresentada pelo partido, visava aplicar uma taxa de três euros a passageiros não residentes, com 14 anos ou mais, que desembarcassem nos aeroportos dos Açores para fins turísticos. O desagrado foi manifestado em nota de imprensa enviada às redações.

De acordo com o PAN/Açores, a iniciativa pretendia evitar a fragmentação e disparidade resultantes da aplicação de taxas municipais, promovendo uma abordagem “coesa e integrada” que beneficiasse toda a Região. A taxa, inspirada numa medida semelhante aprovada em 2022 e revogada em 2023, destinava-se a financiar a preservação e valorização dos recursos naturais dos Açores, considerados um fator central de atratividade turística.

O PAN/Açores destacou que a proposta evitava a repetição de pagamentos por parte dos turistas, resultante da coexistência de diversas taxas, e garantia uma distribuição equitativa das receitas. Parte dos fundos arrecadados seriam entregues aos municípios sem taxa turística, prevenindo “discriminação negativa” entre concelhos. Além disso, o partido propunha a redução do valor da taxa durante a época baixa, com o objetivo de diluir a sazonalidade do turismo.

Pedro Neves, Deputado e Porta-voz regional do PAN/Açores, afirmou, citado na nota de imprensa, que o chumbo da iniciativa representa “uma oportunidade perdida” para reforçar a sustentabilidade da Região. “Vamos continuar a lutar por uma política turística que priorize a sustentabilidade, a inclusão e a justiça social”, sublinhou Neves, defendendo que os benefícios do setor turístico devem ser partilhados de forma equitativa entre todos os municípios.

A proposta foi rejeitada com os votos contra do PSD (22), CH (5), CDS-PP (2), PPM (1) e IL (1). O PS (22) e o BE (1) abstiveram-se. O PAN/Açores lamentou a decisão, considerando que a taxa turística regional poderia ser uma fonte adicional de receita num momento financeiro delicado para a Região, além de permitir investimentos em áreas afetadas pelo turismo, como o setor habitacional.

A Representação Parlamentar do PAN/Açores critica ainda a “falta de visão e compromisso” demonstrada pelo chumbo da proposta, que considerava essencial para um modelo turístico mais justo e ambientalmente responsável.