GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES ABRE CANDIDATURAS PARA CEDÊNCIA DE LOTES HABITACIONAIS NA RIBEIRINHA

Estão abertas até 28 de fevereiro as candidaturas para a cedência, sob reserva de propriedade, de 18 lotes infraestruturados para habitação na freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande, em São Miguel. A iniciativa, promovida pelo Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e da Direção Regional da Habitação, insere-se na estratégia de incentivo ao acesso à habitação e fixação da população nos Açores.

Segundo a nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, os lotes, com 200m² cada, destinam-se à construção de moradias unifamiliares de tipologia T3, com uma área bruta de construção de 112m². A atribuição será feita por sorteio entre os 18 primeiros candidatos ordenados de acordo com os critérios definidos no regulamento do concurso.

O valor do metro quadrado do lote infraestruturado foi fixado em 125,00€, sendo o preço final determinado com base no rendimento mensal bruto per capita (Rmbpc) do agregado familiar, de forma a garantir maior equidade social e acessibilidade financeira para as famílias açorianas.

As candidaturas, conforme estipulado no Anúncio n.º 27/2025, publicado no Jornal Oficial a 28 de janeiro de 2025, contemplam majoração para candidatos jovens. Além disso, os beneficiários poderão aceder a apoios para autoconstrução, reduzindo os custos de edificação da habitação.

O concurso insere-se na estratégia do Governo Regional para ampliar o acesso à habitação nos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que prevê a atribuição de 145 lotes infraestruturados até junho de 2026. “Este concurso insere-se na estratégia do Governo Regional de promover a fixação da população nos Açores, apoiar os jovens na construção do seu futuro e dinamizar a economia local”, afirmou a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.

Os lotes encontram-se localizados na Rua do Jogo, e o formulário de candidatura está disponível no portal oficial do Governo dos Açores (portal.azores.gov.pt), podendo ser submetido junto dos serviços da Direção Regional da Habitação ou nos postos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).