Foi publicada terça-feira, em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores (JORAA), a Portaria n.º 11/2025, que define o regime de comparticipação financeira para despesas com esterilização, identificação eletrónica e registo de animais de companhia, bem como para os cuidados veterinários prestados por Associações de Proteção Animal e Centros de Recolha Oficial.

Segundo informação divulgada pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, o novo regime abrange também as despesas das juntas de freguesia pela organização de campanhas de esterilização, identificação e registo de animais de companhia pertencentes a residentes das suas áreas geográficas.

Entre as novidades introduzidas por esta portaria está a inclusão de comparticipação financeira para o despiste de doenças infetocontagiosas, como o vírus da imunodeficiência felina (FIV) e a leucemia felina (FeLV) em gatos, e a parvovirose em cães. Além disso, serão também comparticipadas despesas com vacinações, incluindo a vacinação antirrábica e as polivalentes.

Com este reforço de apoios, o Governo Regional visa não apenas promover campanhas massivas de esterilização para reduzir o número de ninhadas indesejadas e o consequente abandono animal, mas também incentivar a adoção de medidas profiláticas que contribuam para uma melhor qualidade de vida dos animais alojados em instalações sem fins lucrativos e nos Centros de Recolha Oficiais.

O período de candidaturas para a atribuição destes apoios terá início no próximo dia 13 de fevereiro, quinta-feira. De acordo com a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, serão elegíveis para comparticipação as despesas realizadas desde 1 de janeiro deste ano.

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