GOVERNO DOS AÇORES INCENTIVA INCLUSÃO LABORAL COM APOIOS ATÉ 26 MIL EUROS POR CONTRATAÇÃO

As empresas e entidades empregadoras da Região que contratem, sem termo, desempregados em situação de vulnerabilidade podem beneficiar de um apoio financeiro de até 26 mil euros por cada novo posto de trabalho criado, anunciou ontem, em Ponta Delgada, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, em conferência de imprensa.

De acordo com a governante, a medida Contratar Social incide sobre os custos salariais das entidades empregadoras, sendo que o apoio pode atingir o limite mensal de duas vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) na Região. A iniciativa visa estimular a contratação de desempregados com baixa ou muito baixa empregabilidade, beneficiários das medidas do Mercado Social de Emprego (MSE), cujo regulamento foi recentemente atualizado após mais de uma década.

Maria João Carreiro destacou ainda um apoio específico para a contratação de pessoas com deficiência ou incapacidade, que contempla uma comparticipação financeira dos custos salariais durante seis anos. A percentagem desse apoio varia entre 90%, nos casos de incapacidade igual ou superior a 90%, e 40%, para graus de incapacidade entre 40% e 60%.

A Secretária Regional anunciou também o lançamento da medida Incluir, que visa reforçar a empregabilidade dos desempregados do MSE através de estágios em contexto real de trabalho. Estes estágios, promovidos por entidades intermediárias como as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), podem ter uma duração de 24 meses, incluindo dois meses de descanso, sendo atribuída aos estagiários uma bolsa mensal correspondente a 100% da RMMG na Região, além de subsídio de refeição e enquadramento na Segurança Social.

As entidades promotoras dos estágios receberão um apoio financeiro mensal correspondente a 23,75% da bolsa de estágio atribuída, por estagiário, e um bónus adicional equivalente a 50% do valor total do apoio caso o estagiário seja posteriormente contratado.

Segundo Maria João Carreiro, as novas medidas do MSE representam um compromisso com a inclusão social, a criação de atividades sustentáveis e a qualificação dos desempregados mais vulneráveis, apelando à responsabilidade social das empresas e entidades empregadoras. Neste contexto, será criado um selo de inclusão social, denominado Entidade Empregadora Inclusiva, para reconhecer as boas práticas de inclusão no mercado de trabalho regional.

O novo regulamento do MSE traz também maior flexibilidade nos prazos de candidatura, menos burocracia e uma adaptação à realidade económica e social atual. As candidaturas já estão abertas e podem ser efetuadas no portal emprego.azores.gov.pt, onde também está disponível o Balcão MSE e o Guia de Implementação.